Ação Penal - Procedimento Sumário 1505492-36.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ALVES ANDRE

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

IVAN DA FONSECA MAGRI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO DE MATOS LAROCCA CONTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP 212730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:47

Juntada de Mandado

14/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:50

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:02

Recebida a denúncia

09/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2026 03:10:00, 2ª Vara Criminal.

27/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(97)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:47

Juntada de Mandado

14/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:50

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:02

Recebida a denúncia

09/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2026 03:10:00, 2ª Vara Criminal.

27/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:43

Evoluída a classe de 279 para 10943

12/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de Denúncia

09/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:54

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:39

Juntada de Ofício

08/01/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:45

Juntada de Ofício

12/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano de Oliveira Domingos (OAB 212730/SP) Processo 1505492-36.2023.8.26.0019 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JOSE CARLOS ALVES ANDRE - Proc. nº 2023/001543 Vistos. 1) Aguarde-se o cumprimento do acordo de não persecução penal na Vara das Execuções Criminais.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Juntada de Ofício

25/03/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:11

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:16

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 03:25:00, 2ª Vara Criminal.

26/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:52

Juntada de Ofício

29/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 08:37

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:38

Despacho

•20/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:54

Despacho

•25/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:32

Despacho

•25/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:27

Termo de Audiência

•12/07/2024, 15:06

Despacho

•02/05/2024, 12:29

Despacho

•07/12/2023, 16:26

Despacho

•04/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:18

Despacho

•20/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:54

Despacho

•25/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:32

Despacho

•25/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:27

Termo de Audiência

•12/07/2024, 15:06

Despacho

•02/05/2024, 12:29

Despacho

•07/12/2023, 16:26

Despacho

•04/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:16