Inquérito Policial 1510947-21.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Restituição de Coisas Apreendidas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRUNO RAFAEL DE LIMA

CPF

Reu

VICENTE LOPES VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO LONGHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 335058·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CESAR PEREIRA

OAB/SP 133056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRUNO RAFAEL DE LIMA

CPF

Reu

VICENTE LOPES VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO LONGHI

CPF

Reu

ALEX SANDRO PEREIRA ARANTES

CPF

Reu

BRUNO HEBER FERRAZ DA SILVA

CPF

Reu

GABRIEL JACINTO VIEIRA

CPF

Reu

JESIONEI ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MENPHIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS J AMARAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRA DA PENHA BARBOSA JACINTO

CPF

TERCEIRO

LEANDRO MODELLI ANDRIOTTO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO APARECIDO JOCARELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM BRUNO MARCEL BIFFI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ROBERTO LONGHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESIONEI ALVES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL JACINTO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENTE LOPES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Cesar Pereira (OAB 133056/SP) Processo 1510947-21.2019.8.26.0019 - Inquérito Policial - Averiguado: JESIONEI ALVES FERREIRA - Proc. nº 2019/001846 Vistos. 1) Ante a certidão de fls. 902, providencie-se o necessário para devolução do celular não retirado ao setor de objetos, para que o mesmo seja doado a uma das entidades cadastradas naquele juízo, como requerido na cota ministerial de fls. 886. 2) Após, remetam-se os autos ao arquivo.

27/03/2025, 00:00

Ofício Juntado

26/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:23

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 11:21

Ofício Expedido

26/03/2025, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 10:39

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:10

Certidão de Objeto e Pé Expedida

24/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:04

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 14:44

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 10:59

Todas as movimentações(544)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Cesar Pereira (OAB 133056/SP) Processo 1510947-21.2019.8.26.0019 - Inquérito Policial - Averiguado: JESIONEI ALVES FERREIRA - Proc. nº 2019/001846 Vistos. 1) Ante a certidão de fls. 902, providencie-se o necessário para devolução do celular não retirado ao setor de objetos, para que o mesmo seja doado a uma das entidades cadastradas naquele juízo, como requerido na cota ministerial de fls. 886. 2) Após, remetam-se os autos ao arquivo.

27/03/2025, 00:00

Ofício Juntado

26/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•19/03/2025, 16:21

26/03/2025, 11:23

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 11:21

Ofício Expedido

26/03/2025, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 10:39

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:10

Certidão de Objeto e Pé Expedida

24/03/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:04

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 14:44

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 10:59

Petição Juntada

14/03/2025, 17:45

Termo Digitalizado

31/01/2025, 16:27

Procuração/substabelecimento Juntada

31/01/2025, 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/01/2025, 10:50

Mandado Juntado

14/01/2025, 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/11/2024, 16:38

Mandado Juntado

14/11/2024, 16:38

Documento Juntado

12/11/2024, 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/11/2024, 09:32

Edital de Intimação Expedido

11/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:31

Remetido ao DJE

06/11/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:18

Conclusos para Despacho

31/10/2024, 11:29

Petição Juntada

31/10/2024, 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

18/10/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:07

Remetido ao DJE

09/10/2024, 05:40

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:05

Ofício Juntado

08/10/2024, 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/10/2024, 16:02

Ofício Expedido

08/10/2024, 15:44

Termo Digitalizado

08/10/2024, 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

08/10/2024, 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/10/2024, 13:25

Mandado Juntado

08/10/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:28

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/10/2024, 13:19

Mandado Juntado

01/10/2024, 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/10/2024, 13:18

Mandado Juntado

01/10/2024, 13:18

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 11:42

Petição Juntada

25/09/2024, 10:16

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:23

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:23

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:23

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:22

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:22

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:22

Mandado Expedido

19/09/2024, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:07

Remetido ao DJE

12/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 09:23

Conclusos para Despacho

03/09/2024, 11:31

Petição Juntada

03/09/2024, 08:05

Certidão de Objeto e Pé Expedida

28/08/2024, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:21

Petição Juntada

28/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:52

Remetido ao DJE

26/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:44

Conclusos para Despacho

22/08/2024, 13:10

Petição Juntada

22/08/2024, 10:56

Remetido ao DJE

22/08/2024, 05:38

Certidão de Cartório Expedida

14/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:15

Remetido ao DJE

13/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:15

Petição Juntada

12/08/2024, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

08/08/2024, 10:27

Conclusos para Despacho

06/08/2024, 14:02

Petição Juntada

06/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:16

Remetido ao DJE

31/07/2024, 00:10

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

30/07/2024, 14:01

Pedido de Diligências após Art. 28 Juntada.

29/07/2024, 13:45

Conclusos para Despacho

26/07/2024, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:06

Promoção de Arquivamento Juntada

26/07/2024, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 08:45

Petição Juntada

03/07/2024, 16:28

Certidão de Honorários Expedida

20/05/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:49

Remetido ao DJE

15/05/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 13:42

Petição Juntada

09/05/2024, 14:17

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 13:56

Petição Juntada

07/05/2024, 12:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2024, 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

23/04/2024, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 08:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

16/04/2024, 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:13

Pedido de Prazo Juntada

11/04/2024, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:16

Remetido ao DJE

04/04/2024, 00:23

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 16:52

Conclusos para Despacho

21/03/2024, 12:35

Petição Juntada

20/03/2024, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:42

Documento Juntado

12/03/2024, 14:31

Documento Juntado

11/03/2024, 09:52

Ofício Juntado

11/03/2024, 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/03/2024, 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 16:18

Pedido de Prazo Juntada

12/01/2024, 16:12

Ofício Expedido

11/01/2024, 12:28

Termo Digitalizado

11/01/2024, 10:10

Documento Juntado

11/01/2024, 09:26

AR Positivo Juntado

05/01/2024, 07:00

AR Positivo Juntado

05/01/2024, 06:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/12/2023, 14:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

19/12/2023, 12:33

Certidão Juntada

15/12/2023, 06:07

Certidão Juntada

15/12/2023, 06:07

Certidão de Honorários Expedida

14/12/2023, 16:30

Carta de Intimação Expedida

14/12/2023, 16:24

Carta de Intimação Expedida

14/12/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:52

Ofício Expedido

13/12/2023, 16:35

Documento Juntado

13/12/2023, 15:33

Remetido ao DJE

13/12/2023, 05:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2023, 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

30/11/2023, 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/11/2023, 15:31

Pedido de Prazo Juntada

29/11/2023, 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/11/2023, 13:27

Ofício Expedido

17/11/2023, 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

06/11/2023, 16:54

Mandado Juntado

06/11/2023, 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/11/2023, 16:52

Mandado Expedido

05/10/2023, 11:09

Petição Juntada

02/10/2023, 13:19

Manifestação MP ao Juiz Juntada

02/10/2023, 10:35

Ofício Expedido

29/09/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:14

Certidão de Objeto e Pé Expedida

28/09/2023, 16:55

Remetido ao DJE

28/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2023, 16:20

Conclusos para Despacho

27/09/2023, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 13:51

Termo Digitalizado

26/09/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 06:42

Remetido ao DJE

22/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 14:57

Conclusos para Despacho

15/09/2023, 15:39

Audiência de Conciliação

15/09/2023, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 09:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

15/09/2023, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 17:51

Pedido de Prazo Juntada

14/09/2023, 17:22

Conclusos para Despacho

13/09/2023, 13:48

Petição Juntada

13/09/2023, 12:06

Petição Juntada

12/09/2023, 16:05

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 12:51

Petição Juntada

06/09/2023, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:03

Petição Juntada

29/08/2023, 11:57

Certidão de Objeto e Pé Expedida

18/08/2023, 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

16/08/2023, 14:00

Mandado Juntado

16/08/2023, 14:00

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

14/08/2023, 14:27

Mandado Expedido

08/08/2023, 17:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/08/2023, 13:38

Alvará de Soltura Expedido

08/08/2023, 13:18

Concedida a Liberdade provisória

08/08/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 06:38

Remetido ao DJE

04/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 14:17

Conclusos para Despacho

28/07/2023, 12:39

Petição Juntada

27/07/2023, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

27/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:43

Remetido ao DJE

25/07/2023, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2023, 15:31

Concedida a Dilação de Prazo

24/07/2023, 14:27

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 15:36

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 14:25

Petição Juntada

20/07/2023, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:37

Mandado Expedido

19/07/2023, 17:00

Remetido ao DJE

19/07/2023, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 13:49

Pedido de Prazo Juntada

17/07/2023, 09:37

Conclusos para Despacho

14/07/2023, 13:31

Petição Juntada

14/07/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 13:42

Desmembramento de Feitos

12/07/2023, 12:59

Remetido ao DJE

12/07/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 14:16

Conclusos para Despacho

11/07/2023, 11:09

Conclusos para Despacho

10/07/2023, 11:25

Denúncia Juntada

07/07/2023, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 10:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

19/06/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:19

Remetido ao DJE

15/06/2023, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 16:25

Concedida a Dilação de Prazo

14/06/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:50

Conclusos para Despacho

12/06/2023, 11:13

Petição Juntada

11/06/2023, 12:15

Remetido ao DJE

08/06/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 14:12

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

07/06/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 07:15

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

01/06/2023, 13:12

Remetido ao DJE

01/06/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 14:37

Concedida a Dilação de Prazo

31/05/2023, 13:36

Conclusos para Despacho

30/05/2023, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:17

Pedido de Prazo Juntada

30/05/2023, 10:09

Documento Juntado

18/05/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 09:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

15/05/2023, 09:31

Remetido ao DJE

15/05/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 13:55

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:55

Pedido de Prazo Juntada

12/05/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:38

Remetido ao DJE

10/05/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 15:01

Concedida a Dilação de Prazo

09/05/2023, 13:43

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

08/05/2023, 16:04

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

08/05/2023, 15:57

Ofício Juntado

08/05/2023, 15:56

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2023, 14:56

Apensado ao processo

08/05/2023, 14:35

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

05/05/2023, 19:20

Boletim de Ocorrência Juntado

05/05/2023, 19:20

Conclusos para Despacho

24/04/2023, 14:22

Petição Juntada

24/04/2023, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 17:01

Petição Juntada

14/04/2023, 10:22

Ofício Juntado

11/04/2023, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 09:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

27/02/2023, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 14:36

Pedido de Prazo Juntada

24/02/2023, 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/02/2023, 13:59

Mandado de Prisão Expedido

10/02/2023, 17:11

Decretada a prisão preventiva

10/02/2023, 14:34

Conclusos para Decisão

10/02/2023, 10:58

Petição Juntada

09/02/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:19

Remetido ao DJE

07/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 16:43

Conclusos para Despacho

30/01/2023, 09:55

Petição Juntada

27/01/2023, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 14:45

Termo Digitalizado

23/01/2023, 14:44

Certidão de Objeto e Pé Expedida

23/01/2023, 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 16:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

19/01/2023, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 14:22

Pedido de Prazo Juntada

18/01/2023, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

12/01/2023, 16:34

Certidão de Objeto e Pé Expedida

12/01/2023, 13:07

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 01:13

Certidão de Objeto e Pé Expedida

03/11/2022, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 15:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

11/10/2022, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 16:53

Pedido de Prazo Juntada

10/10/2022, 15:54

Mandado Expedido

27/09/2022, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

19/08/2022, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 09:27

Pedido de Prazo Juntada

17/08/2022, 16:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

05/08/2022, 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/07/2022, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 11:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

18/03/2022, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 13:45

Pedido de Prazo Juntada

12/03/2022, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 16:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

02/12/2021, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 13:20

Pedido de Prazo Juntada

30/11/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 01:23

Remetido ao DJE

28/10/2021, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2021, 15:44

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2021, 19:34

Concedida a Dilação de Prazo

27/08/2021, 18:30

Conclusos para Despacho

23/08/2021, 13:51

Petição Juntada

23/08/2021, 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/08/2021, 12:05

Ofício Expedido

30/07/2021, 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/07/2021, 15:13

Ofício Expedido

23/07/2021, 18:20

Documento Juntado

23/07/2021, 18:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/06/2021, 18:29

Ofício Expedido

17/06/2021, 17:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/05/2021, 15:48

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 03:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:19

Ofício Expedido

19/03/2021, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 13:09

Conclusos para Despacho

15/03/2021, 15:19

Petição Juntada

15/03/2021, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 11:33

Relatório Final Juntado

23/02/2021, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 16:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

10/12/2020, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 14:53

Pedido de Prazo Juntada

09/12/2020, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 15:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

15/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 15:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

15/10/2020, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 13:45

Pedido de Prazo Juntada

12/10/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:22

Remetido ao DJE

06/10/2020, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2020, 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/10/2020, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 17:36

Conclusos para Despacho

29/09/2020, 12:29

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2020, 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/09/2020, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 08:56

Remetido ao DJE

04/09/2020, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2020, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2020, 18:10

Conclusos para Despacho

27/08/2020, 17:42

Petição Juntada

27/08/2020, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 17:22

Petição Juntada

24/08/2020, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2020, 15:09

Ato ordinatório

04/08/2020, 14:05

Certidão de Objeto e Pé Expedida

24/07/2020, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 18:24

Conclusos para Despacho

15/07/2020, 12:23

Petição Juntada

15/07/2020, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2020, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 17:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

29/05/2020, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 17:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

29/05/2020, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 14:10

Pedido de Prazo Juntada

29/05/2020, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 17:38

Conclusos para Despacho

18/05/2020, 17:51

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

18/05/2020, 17:42

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

18/05/2020, 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 13:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

14/04/2020, 13:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

14/04/2020, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2020, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 10:58

Pedido de Prazo Juntada

09/04/2020, 17:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/04/2020, 10:11

Documento Juntado

05/04/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:03

Remetido ao DJE

31/03/2020, 14:11

Documento Juntado

30/03/2020, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/03/2020, 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/03/2020, 17:38

Termo Digitalizado

10/03/2020, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 13:23

Conclusos para Despacho

05/03/2020, 13:28

Petição Juntada

04/03/2020, 15:57

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

04/03/2020, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 17:20

Termo Digitalizado

03/03/2020, 17:13

Termo Expedido

02/03/2020, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:39

Remetido ao DJE

21/02/2020, 14:27

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:38

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:37

Petição Juntada

18/02/2020, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/02/2020, 15:45

Ofício Expedido

14/02/2020, 14:48

Remetido ao DJE

14/02/2020, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2020, 11:39

Documento Juntado

14/02/2020, 11:38

Termo Digitalizado

13/02/2020, 10:18

Proferido Despacho

12/02/2020, 14:50

Conclusos para Despacho

06/02/2020, 14:04

Petição Juntada

05/02/2020, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2020, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 14:17

Conclusos para Despacho

29/01/2020, 12:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/01/2020, 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2020, 17:16

Ato ordinatório

28/01/2020, 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/01/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 09:23

Remetido ao DJE

16/12/2019, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2019, 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/12/2019, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2019, 13:39

Conclusos para Despacho

11/12/2019, 14:44

Petição Juntada

11/12/2019, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 16:09

Documento Juntado

10/12/2019, 13:24

Processo Entranhado

10/12/2019, 13:24

Incidente Processual Instaurado

10/12/2019, 13:24

Petição Juntada

09/12/2019, 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/12/2019, 16:53

Carta Precatória Expedida

04/12/2019, 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2019, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 13:30

Conclusos para Despacho

28/11/2019, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2019, 14:16

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

20/11/2019, 10:08

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

19/11/2019, 12:21

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

19/11/2019, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2019, 14:46

Concedida a Dilação de Prazo

13/11/2019, 13:37

Conclusos para Despacho

11/11/2019, 13:41

Petição Juntada

11/11/2019, 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/11/2019, 15:05

Ofício Expedido

05/11/2019, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 11:44

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

04/11/2019, 09:57

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

04/11/2019, 09:57

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado

04/11/2019, 09:57

Ofício Juntado

30/10/2019, 09:18

Relatório Final Juntado

24/10/2019, 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/10/2019, 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/09/2019, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2019, 13:07

Ato ordinatório

04/09/2019, 11:35

Incidente Processual Instaurado

25/07/2019, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2019, 14:43

Concedida a Dilação de Prazo

19/07/2019, 13:35

Conclusos para Despacho

16/07/2019, 14:01

Petição Juntada

15/07/2019, 19:11

Laudo IML-pessoa Juntado

15/07/2019, 10:25

Laudo IML-pessoa Juntado

15/07/2019, 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 15:08

Mudança de Classe Processual

11/07/2019, 15:06

Relatório Final Juntado

11/07/2019, 10:34

Alvará de Soltura Juntado

27/06/2019, 11:00

Alvará de Soltura Juntado

25/06/2019, 12:22

Termo Digitalizado

25/06/2019, 12:21

Termo Digitalizado

25/06/2019, 11:21

Certidão Urgente Expedida

19/06/2019, 16:51

Certidão Urgente Expedida

19/06/2019, 16:49

Conclusos para Despacho

19/06/2019, 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/06/2019, 16:35

Termo Expedido

19/06/2019, 16:04

Alvará de Soltura Expedido

19/06/2019, 16:04

Termo Expedido

19/06/2019, 16:04

Alvará de Soltura Expedido

19/06/2019, 16:04

Documento Juntado

19/06/2019, 15:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

19/06/2019, 15:19

Folha de Antecedentes Juntada

19/06/2019, 10:58

Documento Juntado

19/06/2019, 10:58

Folha de Antecedentes Juntada

19/06/2019, 10:58

Documento Juntado

19/06/2019, 10:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

19/06/2019, 10:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/06/2019, 08:24

Despacho

•05/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:57

Despacho

•03/10/2024, 13:43

Despacho

•12/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:21

Despacho

•23/08/2024, 15:49

Despacho

•12/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:31

Decisão

•30/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:45

Despacho

•14/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:56

Todos os documentos(101)

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•19/03/2025, 16:21

Despacho

•05/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:57

Despacho

•03/10/2024, 13:43

Despacho

•12/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:21

Despacho

•23/08/2024, 15:49

Despacho

•12/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:31

Decisão

•30/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:45

Despacho

•14/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:13

Sentença

•03/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:18

Termo de Audiência

•12/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:33

Despacho

•27/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:51

Despacho

•21/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:03

Despacho

•03/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:03

Despacho

•24/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•18/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:42

Despacho

•11/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:53

Despacho

•14/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:12

Despacho

•31/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:55

Despacho

•09/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:36

Decisão

•10/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:19

Despacho

•06/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:18

Despacho

•27/08/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:36

Despacho

•18/03/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:45

Despacho

•29/09/2020, 17:36

Despacho

•28/08/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:05

Despacho

•17/07/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:10

Despacho

•19/05/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:58

Despacho

•09/03/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:37

Despacho

•12/02/2020, 14:50

Despacho

•31/01/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 16:02

Despacho

•13/12/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:09

Despacho

•02/12/2019, 13:30

Despacho

•13/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:35

Despacho

•19/07/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:08

Termo de Audiência

•19/06/2019, 15:19