Ação Penal - Procedimento Ordinário 1509529-14.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/06/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:49

Juntada de Mandado

28/05/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS EDUARDO ZATONI CUSTODIO - Intimação - ADV: Roniebes de Paula (OAB 404861/SP) Processo 1509529-14.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu LUCAS EDUARDO ZATONI CUSTODIO, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

22/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(247)

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/06/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:49

Juntada de Mandado

28/05/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS EDUARDO ZATONI CUSTODIO - Intimação - ADV: Roniebes de Paula (OAB 404861/SP) Processo 1509529-14.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu LUCAS EDUARDO ZATONI CUSTODIO, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

22/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUCAS EDUARDO ZATONI CUSTODIO - Intimação - ADV: Roniebes de Paula (OAB 404861/SP) Processo 1509529-14.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Considerando o encerramento da instrução relativo ao réu Lucas, para evitar-se tumulto processual, DESMEMBREM-SE os presentes autos em relação ao réu Willian (fls. 302). Após, tornem estes autos conclusos para sentença. Int.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:38

Desmembramento de Feitos

26/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 05:03:28, 2ª Vara Criminal.

19/03/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 12:09:14, 2ª Vara Criminal.

22/11/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

22/11/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 13:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 02:47:33, 2ª Vara Criminal.

09/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:41

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:07

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:06

Realizado Cálculo

24/06/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:11

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

17/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:12

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

25/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 14:40

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 13:39

Juntada de Mandado

08/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:49

Recebida a denúncia

15/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283

12/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 19:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:04

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:32

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:49

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:22

Ato ordinatório

30/09/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 15:46

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 12:38

Sentença

•22/04/2025, 13:30

Decisão

•25/03/2025, 14:20

Despacho

•05/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:06

Decisão

•17/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:35

Despacho

•03/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:40

Despacho

•11/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:24

Despacho

•17/01/2024, 14:12

Decisão

•15/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:10

Todos os documentos(53)

Despacho

•26/06/2025, 12:38

Sentença

•22/04/2025, 13:30

Decisão

•25/03/2025, 14:20

Despacho

•05/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:06

Decisão

•17/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:35

Despacho

•03/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:40

Despacho

•11/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:24

Despacho

•17/01/2024, 14:12

Decisão

•15/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:10

Despacho

•26/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:50

Despacho

•14/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:50

Despacho

•20/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:16

Despacho

•31/05/2023, 16:04

Despacho

•23/05/2023, 13:37

Despacho

•28/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:34