Recurso Inominado Cível 1049664-92.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.354,87

Órgão julgador

Roberto Luiz Corcioli Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA FREGULHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DE ASSIS

OAB/SP 370757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

15/05/2026, 12:26

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:26

Expedição de outros documentos.

15/05/2026, 11:04

Expedição de certidão.

17/04/2026, 09:10

Expedição de certidão.

06/04/2026, 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias

06/04/2026, 12:18

Expedição de outros documentos.

06/04/2026, 11:11

Expedição de outros documentos.

03/03/2026, 20:08

Julgado Virtualmente

03/03/2026, 07:39

Expedição de certidão.

24/02/2026, 08:21

Prazo Intimação - 5 Dias

13/02/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 15:06

Expedição de certidão.

13/02/2026, 12:44

Expedido Termo de Intimação

13/02/2026, 11:24

Julgamento Virtual Iniciado

09/02/2026, 09:41

Todas as movimentações(33)

Expedição de certidão.

15/05/2026, 12:26

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:26

Expedição de outros documentos.

15/05/2026, 11:04

Expedição de certidão.

17/04/2026, 09:10

Expedição de certidão.

06/04/2026, 13:52

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 07:39

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias

06/04/2026, 12:18

Expedição de outros documentos.

06/04/2026, 11:11

Expedição de outros documentos.

03/03/2026, 20:08

Julgado Virtualmente

03/03/2026, 07:39

Expedição de certidão.

24/02/2026, 08:21

Prazo Intimação - 5 Dias

13/02/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 15:06

Expedição de certidão.

13/02/2026, 12:44

Expedido Termo de Intimação

13/02/2026, 11:24

Julgamento Virtual Iniciado

09/02/2026, 09:41

Expedição de certidão.

03/02/2026, 06:32

Expedição de certidão.

23/01/2026, 19:38

Expedido Termo de Intimação

23/01/2026, 18:28

Prazo Intimação - 5 Dias

23/01/2026, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 18:19

Incluído em pauta para 23/01/2026 05:55:18 local.

23/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 17:45

Expedição de certidão.

23/01/2026, 09:24

Retirado do Julgamento Virtual

22/01/2026, 14:26

Incluído em pauta para 22/01/2026 09:06:48 local.

22/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:16

Expedição de certidão.

11/12/2025, 14:09

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 12:36

Expedido Termo de Intimação

11/12/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 11:56

Processo Cadastrado

10/12/2025, 12:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/12/2025, 15:18

Despacho

•13/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:24

Despacho

•23/01/2026, 18:19