Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011942-87.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DIEGO MODANEZ

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES

OAB/SP 459579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:09

Julgada improcedente a ação

26/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:39

Todas as movimentações(29)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:09

Julgada improcedente a ação

26/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:52

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1011942-87.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Modanez - Vistos. A defesa da autuação processou-se perante o órgão autuador (DER - fls. 16), não se sabendo em que data a autuação foi definitivamente constituída. Por outro lado, o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir processou-se perante o Detran, tratando-se, assim, de dois processos distintos. Transcorrido o prazo para interposição

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:57

Sentença

•26/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:45

Decisão

•25/03/2025, 13:21