Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027472-68.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.580,89

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

NAIR MESSIAS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 17:21

Despacho

•13/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2025, 20:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1027472-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nair Messias - Conheço dos embargos de declaração opostos pela autarquia (fls. 218/219) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o fundamento da sentença não é a paridade, mas a própria natureza jurídica do Prêmio Incentivo Especial, que se caracteriza como um aumento disfarçado de vencimentos, nos termos da sentença; os proventos d

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:37

Julgada Procedente a Ação

29/08/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/06/2024, 21:24

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 15:24

Decisão

•25/03/2025, 16:00

Despacho

•07/10/2024, 17:25

Sentença

•29/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:06

Decisão

•19/06/2024, 21:24