Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000417-68.2025.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.412,56

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

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Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:58

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10/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:11

Julgada Procedente a Ação

09/02/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:07

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 23:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:31

Não confirmada a citação eletrônica

17/07/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 21:05

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 21:05

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:44

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:44

Classe retificada de 436 para 14695

09/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suemi Betti Crespi (OAB 392176/SP) Processo 1000417-68.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Chico Camargo - Vistos, A princípio, como já delimitado, o ônus probatório incumbe à parte autora, no entanto, diante da justificativa apresentada, visando esclarecer a questão à luz do Tema 06 do STF, determino seja oficiado ao médico subscritor para que forneça, nos termos da decisão de fl.26/27, e no prazo de 10 (dez) dias úteis, explicação detalhada e pormenorizada, dos motivos da indicação do medicamento Xultophy. Servirá a presente em conjunto com a decisão de fls. 26/27, como OFÍCIO a ser protocolada pela autora, com comprovação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Com a resposta, requisite-se imediatamente avaliação técnica junto ao NAT-JUS. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:17

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suemi Betti Crespi (OAB 392176/SP) Processo 1000417-68.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Chico Camargo - Vistos. A parte autora postula tutela de urgência de natureza antecipada para que o Poder Público réu (Estado de São Paulo e Prefeitura de Brotas-SP) seja compelida a entregar-lhe o medicamento "caneta de insulina xultophy", não constante das listagens do SUS. Relativamente aos medicamentos não incorporados pelo SUS, o Supremo Tribunal Fe

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:10

Determinada a Emenda à Inicial

25/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:00

Sentença

•09/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:07

Decisão

•31/10/2025, 23:04

Decisão

•14/08/2025, 12:16

Decisão

•11/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:44

Decisão

•23/04/2025, 16:45

Decisão

•25/03/2025, 17:30