Procedimento Comum Cível 1003577-19.2016.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE CHICO CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 375112·CPF·Representa: Autor

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

23/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:49

Sentença

•23/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

23/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Marcelo Araujo da Silva (OAB 375112/SP) Processo 1003577-19.2016.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Chico Camargo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que foi disponibilizado para consulta o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST, tendo sua Suspensão:CESSADA - TRÂNSITO EM JULGADO EM 21/10/2024, com a Tese firmada no Tema 986 d

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 02:47

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:53

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 06:12

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:35

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:57

Suspensão do Prazo

10/10/2023, 02:18

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:16

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:39

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 05:33

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:19

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 00:59

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:19

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 13:40

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 02:05

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:33

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 23:40

Suspensão do Prazo

21/06/2018, 03:34

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 02:19

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 08:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/09/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/09/2017, 14:50

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 10:52

Ato ordinatório

23/05/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 16:53

Conclusos para despacho

07/04/2017, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2017, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 11:02

Juntada de Mandado

15/02/2017, 10:11

Ato ordinatório

14/02/2017, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 17:45

Ato ordinatório

16/12/2016, 17:29

Expedição de Carta precatória.

16/12/2016, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 13:00

Decisão

17/11/2016, 10:01

Conclusos para decisão

11/11/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 12:56

Decisão

03/11/2016, 11:17

Conclusos para decisão

31/10/2016, 12:40

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 11:24

Despacho

•29/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:16

Decisão

•09/09/2017, 14:50

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 09:29

Despacho

•07/04/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 17:29

Decisão

•17/11/2016, 10:01

Decisão

•03/11/2016, 11:17