Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002075-46.2022.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 411,66

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Matheus de Souza Parducci Camargo - Jaboticabal

Partes do Processo

MARISILDA REZENDE DE CAMPOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2023, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB 274241/SP), Glauber Rosa Canuto Bernardo (OAB 444339/SP) Processo 0002075-46.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARISILDA REZENDE DE CAMPOS - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - ((NG)) Ciência à parte autora da expedição da certidão de honorários. ((CL))

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:39

Certidão de Honorários Expedida

30/08/2023, 15:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2023, 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:22

Remetido ao DJE

27/07/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 09:46

Todas as movimentações(80)

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2023, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 09:46

Despacho

•19/07/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB 274241/SP), Glauber Rosa Canuto Bernardo (OAB 444339/SP) Processo 0002075-46.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARISILDA REZENDE DE CAMPOS - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - ((NG)) Ciência à parte autora da expedição da certidão de honorários. ((CL))

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:39

Certidão de Honorários Expedida

30/08/2023, 15:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2023, 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:22

Remetido ao DJE

27/07/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 09:46

Conclusos para Despacho

26/07/2023, 10:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/07/2023, 10:01

Pedido de Desarquivamento Juntado

26/07/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:18

Certidão de Cartório Expedida

24/07/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:34

Remetido ao DJE

19/07/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2023, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2023, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 10:26

Certidão de Cartório Expedida

18/07/2023, 09:31

Conclusos para Despacho

18/07/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

31/01/2023, 11:45

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 11:36

Contrarrazões Juntada

31/01/2023, 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/12/2022, 14:20

Mandado Juntado

14/12/2022, 14:20

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

06/12/2022, 11:26

Mandado Juntado

06/12/2022, 11:26

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 23:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2022, 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2022, 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/11/2022, 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/11/2022, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:35

Mandado Expedido

10/11/2022, 15:32

Remetido ao DJE

10/11/2022, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2022, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2022, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:11

Conclusos para Despacho

08/11/2022, 13:36

Recurso Interposto

08/11/2022, 06:45

Remetido ao DJE

08/11/2022, 00:08

Mandado Expedido

07/11/2022, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 15:57

Julgada Procedente a Ação

07/11/2022, 15:53

Conclusos para Sentença

04/11/2022, 09:57

Conclusos para Despacho

23/08/2022, 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/08/2022, 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/08/2022, 07:09

Petição Juntada

16/08/2022, 10:46

Documento Juntado

10/08/2022, 10:43

Ofício Expedido

10/08/2022, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 09:36

Contestação Juntada

10/08/2022, 09:35

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 09:33

Conclusos para Decisão

09/08/2022, 10:00

Documento Juntado

09/08/2022, 09:59

Contestação Juntada

01/08/2022, 07:45

Documento Juntado

15/07/2022, 16:30

Ofício Expedido

15/07/2022, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 13:37

Decisão de Conversão

14/07/2022, 13:37

Conclusos para Decisão

13/07/2022, 10:22

Documento Juntado

13/07/2022, 09:55

Documento Juntado

13/07/2022, 09:53

Ajuizamento Digitalizado

13/07/2022, 09:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/07/2022, 09:44

Despacho

•10/11/2022, 11:37

TipoProcessoDocumento#550

•07/11/2022, 15:53

Decisão

•10/08/2022, 09:33

Decisão

•14/07/2022, 13:37