Procedimento Comum Cível 1004301-97.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

06/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(175)

Mudança de Magistrado

06/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Renato Domingues (OAB 157802/SP) Processo 1004301-97.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS - Fls. 339/342: Fica deferido o prazo de 30 dias. Ademais, manifeste-se o Município de Campinas sobre pedido de fl. 340.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Renato Domingues (OAB 157802/SP) Processo 1004301-97.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de ação demarcatória na qual aduz a parte autora que é proprietária do lote 15-A localizado na Rua Antônio José Martins, subdivisão do lote 15, com área de 125m², confrontando pelo lado direito com o lote 15 e pelo lado esquerdo com o lote 16. Aduziu que por não se encontrar registrada a subdivisão, paga tributo municipal lançado sobre a

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:02

Determinada a Emenda à Inicial

25/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 18:53

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 19:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:34

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 08:03

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:24

Ato ordinatório

28/09/2021, 18:22

Juntada de Ofício

28/09/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 12:40

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:19

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 01:00

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2020, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2020, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2020, 11:18

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:32

Proferido Despacho

18/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 12:44

Decisão

16/12/2019, 19:15

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:36

Decisão

21/05/2019, 18:01

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 12:54

Decisão

30/11/2018, 19:25

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2017, 18:45

Conclusos para despacho

28/11/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 12:04

Ato ordinatório

27/03/2017, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2016, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2016, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2016, 19:03

Conclusos para despacho

30/06/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2016, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2016, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 17:53

Suspensão do Prazo

13/02/2016, 04:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2016, 12:59

Ato ordinatório

03/02/2016, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2016, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2016, 15:12

Juntada de Mandado

03/02/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2016, 11:01

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 16:16

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2015, 13:04

Decisão

13/11/2015, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2015, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 12:32

Decisão

22/03/2015, 22:29

Conclusos para despacho

18/02/2015, 18:52

Distribuído por sorteio

18/02/2015, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:37

Despacho

•05/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:30

Decisão

•25/03/2025, 18:02

Decisão

•11/11/2024, 18:53

Decisão

•30/08/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:34

Decisão

•15/04/2024, 18:01

Despacho

•01/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:57

Despacho

•20/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:22

Despacho

•21/05/2020, 11:18

Despacho

•18/03/2020, 15:55

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:37

Despacho

•05/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:30

Decisão

•25/03/2025, 18:02

Decisão

•11/11/2024, 18:53

Decisão

•30/08/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:34

Decisão

•15/04/2024, 18:01

Despacho

•01/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:57

Despacho

•20/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:22

Despacho

•21/05/2020, 11:18

Despacho

•18/03/2020, 15:55

Decisão

•16/12/2019, 19:15

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 11:59

Despacho

•21/05/2019, 18:01

Decisão

•30/11/2018, 19:25

Despacho

•28/11/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 17:55

Despacho

•30/06/2016, 19:03

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 15:15

Decisão

•13/11/2015, 13:57

Decisão

•22/03/2015, 22:29