Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501046-81.2025.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:16

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:33

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/03/2026, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(295)

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:16

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:33

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/03/2026, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 18:38

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

20/01/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais

13/01/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

08/12/2025, 04:30

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 11:13

Expedição de Carta.

05/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2025, 13:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 01:03:46, 5ª Vara Criminal.

03/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 11:56

Juntada de Mandado

28/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 05:39

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 10:14

Juntada de Mandado

15/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

04/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:19

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 13:34

Juntada de Mandado

03/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO VICTOR DAIDA DO NASCIMENTO - Intimação - ADV: Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP) Processo 1501046-81.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o aditamento à denúncia de págs. 07/09, para constar o horário dos fatos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Cite-se novamente o acusado Gabriel Braga da Silva, desta feita dos termos do aditamento à denúncia. Com relação ao acusado João Victor Daida do Nascimento, cite-se-o dos termos da denúncia, bem como do aditamento à ela feito, atentando a serventia ao endereço completo, conforme pág. 231, item 1. No mais, desde já, intimem-se as Defesas para requerer novas diligências em razão do aditamento, se o caso. Reitere-se, ainda, o ofício de pág. 236 e, com a resposta, manifeste-se o Ministério Público quanto ao requerimento pela liberação do veículo apreendido. Int. Campinas, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:54

Recebido aditamento à denúncia

12/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO VICTOR DAIDA DO NASCIMENTO, GABRIEL BRAGA DA SILVA - Abre-se vista dos autos à defesa para ciência e manifestação acerca da resposta de ofício da empresa 99, juntada às páginas 283-242 dos autos. Intimação - ADV: Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB 367446/SP) Processo 1501046-81.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO VICTOR DAIDA DO NASCIMENTO, GABRIEL BRAGA DA SILVA - Intimação - ADV: Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB 367446/SP) Processo 1501046-81.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1- Presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, recebo a denúncia oferecida contra JOÃO VICTOR DAIDA DO NASCIMENTO, por infração ao artigo 180, "caput", do Código Penal e em face de GABRIEL BRAGA DA SILVA, por infração ao artigo 157, §2º,

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 19:08

Juntada de Mandado

23/03/2025, 19:08

Evoluída a classe de 279 para 283

21/03/2025, 21:46

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

21/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:40

Recebida a denúncia

21/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Denúncia

18/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:22

Evoluída a classe de 279 para 283

14/03/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 11:26

Juntada de Mandado

08/03/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

08/03/2025, 15:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

08/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão

08/03/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 08:52

Juntada de Certidão

08/03/2025, 08:51

Juntada de Certidão

08/03/2025, 08:50

Mudança de Magistrado

07/03/2025, 23:35

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:36

Despacho

•19/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:56

Despacho

•29/01/2026, 17:04

Decisão

•23/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:59

Sentença

•20/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:58

Termo de Audiência

•03/12/2025, 13:04

Decisão

•06/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:41

Despacho

•24/10/2025, 12:41

Todos os documentos(37)

Decisão

•23/03/2026, 15:36

Despacho

•19/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:56

Despacho

•29/01/2026, 17:04

Decisão

•23/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:59

Sentença

•20/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:58

Termo de Audiência

•03/12/2025, 13:04

Decisão

•06/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:41

Despacho

•24/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:54

Despacho

•21/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:41

Despacho

•26/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:19

Decisão

•04/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:10

Decisão

•12/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:37

Despacho

•03/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:34

Decisão

•21/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:34

Despacho

•10/03/2025, 15:53

Decisão

•08/03/2025, 15:25