Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013225-48.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.918,72

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

RAFAEL GARCIA BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES ZANDONA

OAB/SP 414151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:16

Julgada improcedente a ação

26/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:32

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 17:11

Sentença

•26/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:16

Julgada improcedente a ação

26/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érica Rodrigues Zandoná (OAB 414151/SP) Processo 1013225-48.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Garcia Braga - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:08

Decisão

•25/03/2025, 17:13