Cumprimento de sentença 0025407-60.2000.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Partes do Processo

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

CPF

Autor

ROSILENE FERREIRA

CPF

Autor

BENEDITO JOSE MARTINS

Autor

BENEDITO JOSE MARTINS

CPF

Autor

DALVA MESQUITA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

OAB/SP 249654·CPF·Representa: Autor

PAULO LEAL LANARI FILHO

OAB/SP 174017·CPF·Representa: Autor

AMIR KAMEL LABIB

OAB/SP 234148·CPF·Representa: Autor

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP 69218·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CHAGAS MARTINS

OAB/SP 241320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

CPF

Autor

ROSILENE FERREIRA

CPF

Autor

BENEDITO JOSE MARTINS

Autor

BENEDITO JOSE MARTINS

CPF

Autor

DALVA MESQUITA DE PAULA

CPF

Reu

PLANAVEL PECAS E MANUTENCOES DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Reu

VALTER DE PAULA

CPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA PHOENIX LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

OAB/SP 249654·CPF·Representa: Autor

PAULO LEAL LANARI FILHO

OAB/SP 174017·CPF·Representa: Autor

AMIR KAMEL LABIB

OAB/SP 234148·CPF·Representa: Autor

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP 69218·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CHAGAS MARTINS

OAB/SP 241320·CPF·Representa: Autor

BENEDITO JOSE MARTINS

OAB/SP 26360·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MELE GOMES

OAB/SP 82008·CPF·Representa: Réu

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP 69218·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARNEIRO DINIZ

OAB/SP 347763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 21:46

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(606)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:41

09/05/2026, 21:46

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:01

Juntada de Ofício

25/11/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 08:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Vieira Cotrim (OAB 69218/SP), Rafael Carneiro Diniz (OAB 347763/SP), Rodrigo Genaro Neves (OAB 307349/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Alexandre Mele Gomes (OAB 82008/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Benedito Jose Martins (OAB 26360/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Caroline Chagas Martins (OAB 241320/SP), Amir Kamel Labib (OAB 234148/SP), Paulo Leal Lanari Filho (OAB 174017/SP) Processo 0025407-60.2000.8.26.0405 -

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:39

Evoluída a classe de 7 para 156

21/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 02:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de Alegações finais

21/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 21:23

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:54

Expedição de Carta.

29/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:42

Expedição de Carta.

18/07/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2023, 22:52

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 19:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:08

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 22:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 17:52

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:52

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

09/06/2022, 15:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2022, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 14:49

Decisão

07/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:23

Decisão

19/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:07

Decisão

12/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 16:09

Expedição de Carta.

08/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:58

Serventuário

30/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 14:37

Decisão

21/05/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 09:49

Expedição de Carta.

15/12/2020, 16:51

Expedição de Carta.

15/12/2020, 16:51

Decisão

15/12/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 17:30

Decisão

29/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:01

Decisão

08/01/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 09:41

Decisão

13/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:26

Ato ordinatório

01/11/2019, 11:29

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 11:28

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 10:15

Decisão

23/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:46

Decisão

20/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2019, 15:29

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/02/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 14:06

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2019, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2019, 10:05

Conclusos para despacho

15/01/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2018, 12:08

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/11/2018, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/11/2018, 10:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/10/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2018, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2018, 10:13

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2018, 13:13

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 15:51

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 17:15

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2017, 09:48

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 10:15

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/10/2017, 10:34

Conclusos para despacho

13/09/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2017, 11:42

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:08

Conclusos para despacho

22/08/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 10:23

Proferido Despacho

10/08/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:25

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 11:14

Conclusos para despacho

23/06/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

22/05/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 10:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 12:20

Decisão

07/04/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2017, 11:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2017, 10:04

Conclusos para despacho

11/01/2017, 13:57

Conclusos para despacho

14/12/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 10:36

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 10:13

Decisão

04/10/2016, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016, 11:31

Decisão

27/09/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 12:03

Decisão

12/09/2016, 13:44

Decisão

05/09/2016, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 09:12

Expedição de Ofício.

23/08/2016, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2016, 15:25

Conclusos para despacho

09/08/2016, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2016, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2016, 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

08/08/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2016, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2016, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 11:30

Proferido Despacho

27/07/2016, 16:39

Bloqueio/penhora on line

05/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2016, 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/06/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 16:47

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2016, 12:54

Proferido Despacho

11/05/2016, 16:46

Proferido Despacho

11/05/2016, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2016, 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/04/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 15:54

Conclusos para despacho

07/04/2016, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/02/2016, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 12:24

Expedição de Ofício.

22/01/2016, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2016, 14:19

Conclusos para despacho

10/12/2015, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2015, 16:25

Conclusos para despacho

03/11/2015, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/10/2015, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/10/2015, 10:18

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2015, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/10/2015, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2015, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2015, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2015, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2015, 12:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/09/2015, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/09/2015, 11:13

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/06/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 17:06

Conclusos para despacho

19/06/2015, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2015, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2015, 11:45

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/04/2015, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/04/2015, 10:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/02/2015, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2015, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2014, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2014, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2014, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2014, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2014, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2014, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2014, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2014, 11:29

Decisão

04/06/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2014, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2014, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 12:45

Proferido Despacho

29/01/2014, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 17:48

Juntada de Ofício

14/01/2014, 10:27

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2013, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2013, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:40

Expedição de Ofício.

24/10/2013, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2013, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2013, 12:55

Expedição de Ofício.

07/10/2013, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2013, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2013, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:42

Decisão

26/08/2013, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

24/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2013.

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2012, 00:00

Arquivamento

12/09/2012, 14:53

Despacho Proferido

28/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/01/2012, 14:50

Carga à Vara Interna

09/01/2012, 09:11

Recebimento de Carga

29/11/2011, 09:47

Carga ao Distribuidor

28/11/2011, 14:13

Data da Publicação SIDAP

09/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2010, 00:00

Processo Apensado

15/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 00:00

Decisão

•19/12/2025, 19:55

Decisão

•04/12/2025, 13:29

Decisão

•26/11/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Todos os documentos(104)

Decisão

•11/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:41

Decisão

•19/12/2025, 19:55

Decisão

•04/12/2025, 13:29

Decisão

•26/11/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/11/2025, 13:01

Decisão

•19/11/2025, 07:54

Decisão

•13/11/2025, 15:25

Decisão

•13/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:09

Decisão

•29/09/2025, 14:20

Decisão

•04/08/2025, 14:41

Decisão

•22/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:38

Decisão

•21/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:39

Decisão

•05/02/2025, 14:07

Decisão

•10/01/2025, 14:33

Decisão

•25/11/2024, 15:31

Decisão

•11/11/2024, 09:46

Decisão

•04/11/2024, 16:49

Decisão

•01/10/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:04

Decisão

•02/07/2024, 16:45

Decisão

•08/04/2024, 10:45

Decisão

•27/02/2024, 13:49

Decisão

•20/10/2023, 12:55

Decisão

•07/09/2023, 22:52

Decisão

•11/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:21

Decisão

•31/05/2023, 22:28

Decisão

•18/04/2023, 16:32

Decisão

•10/03/2023, 17:37

Decisão

•16/12/2022, 17:52

Decisão

•30/09/2022, 17:32

Decisão

•24/08/2022, 15:03

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Sentença (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:58

Sentença (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:58

Sentença (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/08/2022, 14:57

Decisão

•29/07/2022, 13:18

Decisão

•11/07/2022, 16:03