Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006007-66.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.405,77

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

BRUNO FRANCA DE RESENDE

CPF

Autor

DANIELLE CRISTINA SALAORNI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ALEXANDRE MORAES

OAB/SP 273511·CPF·Representa: Autor

WILLIAM TORRES BANDEIRA

OAB/SP 265734·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB/SP 438845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 05:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP) Processo 1006007-66.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Franca de Resende, Danielle Cristina Salaorni - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. É comportável o julgamento antecipado da demanda, tal como preconiza o art. 355, inciso I, do CPC. Narram os autores ter sofrido o lançamento retroativo deIPTUdos exe

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 14:36

Sentença

•25/03/2025, 17:39

04/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 05:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP) Processo 1006007-66.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Franca de Resende, Danielle Cristina Salaorni - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. É comportável o julgamento antecipado da demanda, tal como preconiza o art. 355, inciso I, do CPC. Narram os autores ter sofrido o lançamento retroativo deIPTUdos exe

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:39

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

05/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:12

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:23

Decisão

•13/02/2025, 15:18