Procedimento Comum Cível 1017628-94.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.785,50

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

SALATIEL RODRIGO MENDONCA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP 465274·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:54

02/10/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelvin Martins da Silva (OAB 465274/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1017628-94.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salatiel Rodrigo Mendonça - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para DETERMINAR que a parte requerida restabeleça o acesso da parte requerente à conta mantida nas plataformas Mercado

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2024, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:19

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:42

Expedição de Carta.

22/07/2024, 07:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/07/2024, 07:59

Conclusos para decisão

19/07/2024, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 13:39

Decisão

•20/05/2025, 16:30

Sentença

•25/03/2025, 15:45

Decisão

•31/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:38

Decisão

•22/07/2024, 07:59

Decisão

•25/06/2024, 18:58