Execução Fiscal 0049524-57.1996.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/1996

Valor da Causa

R$ 3.746,46

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Autor

VALDO CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSE NARCISO CAVALCANTE

CPF

Reu

WALTER CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PEIXOTO FERREIRA

OAB/SP 152360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 08:40

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

15/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Peixoto Ferreira (OAB 152360/SP) Processo 0049524-57.1996.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Walter Cavalcante - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípios da c

27/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:09

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 12:40

Ato ordinatório

03/06/2019, 09:42

Petição Juntada

25/01/2018, 16:16

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

28/08/2007, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00