Execução Fiscal 0524325-87.2007.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 6.407,87

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SANTATERRA CONST E PAVIMENT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSE ONESIO DOS SANTOS

OAB/SP 54016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Onesio dos Santos (OAB 54016/SP) Processo 0524325-87.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Santaterra Const e Paviment Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os pr

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:13

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 10:49

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 13:48

Proferido Despacho

26/04/2019, 13:39

Todas as movimentações(40)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Despacho

•26/04/2019, 13:39

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Onesio dos Santos (OAB 54016/SP) Processo 0524325-87.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Santaterra Const e Paviment Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os pr

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:13

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 10:49

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 13:48

Proferido Despacho

26/04/2019, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/06/2018, 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:21

Recebidos os Autos do Advogado

16/04/2018, 18:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/04/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 10:25

Decisão

22/03/2018, 13:21

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 11:24

Decisão

08/03/2017, 14:36

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2017, 17:44

Conclusos para despacho

27/09/2016, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/09/2016, 14:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2008, 00:00

Aguardando Remessa

24/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2007, 11:39

Carga à Vara Interna

06/12/2007, 10:03

Distribuído por sorteio

06/12/2007, 09:37