Execução Fiscal 0065148-05.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2003

Valor da Causa

R$ 961,82

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ELIA GONCALVES DEL ALAMO

Reu

Advogados / Representantes

GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA

OAB/SP 161862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB 161862/SP) Processo 0065148-05.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Elia Goncalves Del Alamo - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os p

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:16

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:46

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

10/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/05/2009, 10:57

Todas as movimentações(27)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:46

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB 161862/SP) Processo 0065148-05.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Elia Goncalves Del Alamo - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os p

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:16

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:46

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

10/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/05/2009, 10:57

Aguardando Providências

15/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2009, 00:00

Carga Outro

03/04/2009, 14:41

Aguardando Remessa

24/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/10/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2006, 00:00