Execução Fiscal 0010294-08.1996.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/1996

Valor da Causa

R$ 1.681,99

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Autor

MEDCLIN SERV. MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA.

Reu

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MARCO ANTONIO SEMIONATTO

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PAULO CESAR STEFANINI

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Advogados / Representantes

OSMAR LOPES JUNIOR

OAB/SP 94396·CPF·Representa: Autor

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

OAB/SP 135316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Remetido ao DJE

21/05/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 08:39

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

15/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) Processo 0010294-08.1996.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Medclin Serv. Medico Odontologicos Ltda. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáve

27/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:20

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 00:00

Aguardando Expedição

22/11/2006, 00:00

Conclusos para Despacho

14/09/2006, 00:00

Todas as movimentações(18)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Remetido ao DJE

21/05/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

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legal

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Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

15/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP) Processo 0010294-08.1996.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Medclin Serv. Medico Odontologicos Ltda. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáve

27/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 01:41

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:20

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 10:37

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 00:00

Aguardando Expedição

22/11/2006, 00:00

Conclusos para Despacho

14/09/2006, 00:00

Aguardando Remessa

14/06/2006, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

04/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

29/12/2005, 00:00