Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:09
Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 08:43
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Clovis Eduardo de Oliveira Garcia (OAB 141617/SP) Processo 0052747-76.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Artur Aparecido Mendes -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso o
27/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 01:40
Remetido ao DJE para Republicação
25/03/2025, 16:18
Declarada Decadência ou Prescrição
17/12/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 10:12
Mudança de Classe Processual
08/02/2013, 00:00
Aguardando Digitação
31/03/2009, 00:00
Aguardando Prazo
18/02/2008, 00:00
Documentos
Intimação
•27/03/2025, 00:00
16/05/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Clovis Eduardo de Oliveira Garcia (OAB 141617/SP) Processo 0052747-76.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Artur Aparecido Mendes -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso o
27/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 01:40
Remetido ao DJE para Republicação
25/03/2025, 16:18
Declarada Decadência ou Prescrição
17/12/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 10:12
Mudança de Classe Processual
08/02/2013, 00:00
Aguardando Digitação
31/03/2009, 00:00
Aguardando Prazo
18/02/2008, 00:00
Aguardando Publicação
19/12/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
19/12/2007, 00:00
Aguardando Publicação
15/10/2007, 00:00
Despacho Proferido
10/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino