Execução Fiscal 0052747-76.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2000

Valor da Causa

R$ 2.133,03

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ARTUR APARECIDO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP 141617·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clovis Eduardo de Oliveira Garcia (OAB 141617/SP) Processo 0052747-76.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Artur Aparecido Mendes - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso o

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:40

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:18

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:12

Mudança de Classe Processual

08/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2008, 00:00

Todas as movimentações(25)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

16/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clovis Eduardo de Oliveira Garcia (OAB 141617/SP) Processo 0052747-76.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Artur Aparecido Mendes - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso o

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:40

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:18

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:12

Mudança de Classe Processual

08/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

26/02/2007, 00:00

Aguardando Mandado

16/02/2007, 00:00