Execução Fiscal 0039468-86.2001.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0039468-86.2001.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/04/2025, 13:23

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

04/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP) Processo 0039468-86.2001.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Afonso Sovisse - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípios da causali

27/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 01:40

Remetido ao DJE para Republicação

25/03/2025, 16:23

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

14/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/12/2007, 00:00

Remessa ao Setor

06/11/2007, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Remetido ao DJE para Republicação

Declarada Decadência ou Prescrição

Mudança de Classe Processual

Aguardando Digitação

Aguardando Prazo

Data da Publicação SIDAP

Aguardando Publicação

Aguardando Publicação

Remessa ao Setor

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