Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007802-10.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.715,21

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

CLAUDIO TOME

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP 380668·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP 470817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 08:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:18

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 08:01

Despacho

•21/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 08:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:50

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1007802-10.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Tome - Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação da FESP. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1007802-10.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Tome - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:50

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:16

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2025, 20:32

Decisão

•28/04/2025, 18:20

Sentença

•24/04/2025, 17:50

Despacho

•28/03/2025, 08:15

Decisão

•25/03/2025, 18:31

Despacho

•21/03/2025, 09:52