Apelação Cível 1014492-07.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

A. LOMBARDI E CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS - DRT 5

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA COVASKI LIMA

OAB/SP 414674·CPF·Representa: Autor

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/SP 266740·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 367359·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ISSA OBEID

OAB/SP 204207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:40

Baixa Definitiva

13/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:40

Baixa Definitiva

13/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 18:31

Despacho

•21/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2021, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2020, 14:45

Recurso Especial não admitido

19/11/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111

06/11/2020, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2018, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:29

Recebidos os autos

27/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 00:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/02/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 05:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 05:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 19:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2017, 10:10

Julgamento

15/09/2017, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2017, 16:47

Conclusos para decisão

04/09/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2017, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

31/07/2017, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2017, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 10:31

Recebidos os autos

18/07/2017, 13:59

Despacho

•12/08/2024, 16:05

Despacho

•23/02/2021, 15:23

Despacho

•19/11/2020, 10:39

Despacho

•22/03/2018, 15:53

Acórdão

•15/09/2017, 09:52

Despacho

•04/08/2017, 09:29