Procedimento Comum Cível 1050362-06.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

LT COMERCIO E INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADENYR TAVANTI DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA

OAB/SP 105204·CPF·Representa: Autor

RENATO NEVES FRANCO

OAB/SP 442219·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FONSECA TADINI

OAB/SP 202930·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 14:28

Despacho

•05/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Franklin Mello D'avila (OAB 105204/SP), Guilherme Fonseca Tadini (OAB 202930/SP) Processo 1050362-06.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lt Comercio e Intermediações de Veiculos Ltda Epp - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fls. 194/ 196 e 197/201: Manifeste-se a parte requerente.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 05:43

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:46

Julgada Procedente a Ação

09/07/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/05/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:08

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:08

Ato ordinatório

30/09/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 17:54

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 19:51

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:32

Concedida em parte a Medida Liminar

15/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2022, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:16

Decisão

10/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:15

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2022, 19:28

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:49

Despacho

•04/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:59

Sentença

•09/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:29

Despacho

•21/02/2024, 17:13

Despacho

•02/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:43

Despacho

•29/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/12/2025, 14:28

Despacho

•05/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:49

Despacho

•04/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:59

Sentença

•09/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:29

Despacho

•21/02/2024, 17:13

Despacho

•02/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:43

Despacho

•29/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:08

Despacho

•24/08/2022, 17:54

Decisão

•15/03/2022, 18:31

Decisão

•10/03/2022, 15:48

Decisão

•19/01/2022, 19:28