Procedimento Comum Cível 1016436-97.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.416,80

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO MICHELOTTO

OAB/SP 136125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:58

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1016436-97.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claro S/A - Vistos. Diante da improcedência da ação e da ausência de manifestação do autor quanto ao pedido de levantamento da caução pelo Município de Campinas, defiro o pedido de levantamento de fls. 358/359. Expeça-se guia de levantamento em favor do Procon - Município de Campinas conforme formulário em fl. 360. Em relação aos honorários sucumbenciais em favor da procuradori

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:35

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:01

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:16

Julgada improcedente a ação

17/11/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 15:36

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 11:37

Suspensão do Prazo

11/08/2022, 04:58

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:45

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/04/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 14:07

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2022, 18:23

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:52

Despacho

•23/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:42

Sentença

•17/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:31

Decisão

•12/05/2022, 15:32

Decisão

•09/05/2022, 18:22

Decisão

•25/04/2022, 19:16