Execução Fiscal 1500317-77.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 151.719,82

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 1500317-77.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Foods Alimentacao Ltda Me - Diante da desistência da Exequente, nos autos da Execução Fiscal que a FAZENDA ESTADUAL move contra o executado supra mencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para a Fazenda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

07/05/2025, 07:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 1500317-77.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Foods Alimentacao Ltda Me - Vistos. Intime-se a executada para manifestação sobre o pedido de extinção do feito (fls. 335/336). Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, tornem o feito à conclusão. Int,

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:43

Todas as movimentações(174)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 1500317-77.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Foods Alimentacao Ltda Me - Diante da desistência da Exequente, nos autos da Execução Fiscal que a FAZENDA ESTADUAL move contra o executado supra mencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para a Fazenda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

07/05/2025, 07:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Maia Pereira de Lima (OAB 186286/SP) Processo 1500317-77.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Br Foods Alimentacao Ltda Me - Vistos. Intime-se a executada para manifestação sobre o pedido de extinção do feito (fls. 335/336). Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, tornem o feito à conclusão. Int,

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:43

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

25/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

18/10/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2024, 07:01

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:01

Expedição de Carta.

04/09/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 02:08

Bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:46

Bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 05:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:09

Apensado ao processo

01/06/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 15:50

Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 21:43

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 17:18

Bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 20:28

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:00

Proferido Despacho

02/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 14:08

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 05:15

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 08:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 15:48

Proferido Despacho

13/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 12:17

Proferido Despacho

13/04/2020, 17:58

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 12:25

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 15:39

Proferido Despacho

20/01/2020, 15:09

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 22:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:03

Proferido Despacho

16/07/2019, 11:09

Conclusos para despacho

05/07/2019, 19:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 19:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 19:19

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:28

Proferido Despacho

23/05/2019, 14:27

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:07

Decisão

15/03/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:56

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 13:53

Decisão

18/12/2018, 13:55

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 11:30

Bloqueio/penhora on line

17/12/2018, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 16:45

Bloqueio/penhora on line

13/12/2018, 14:25

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:23

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:08

Conclusos para decisão

11/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:17

Proferido Despacho

19/10/2018, 17:15

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:00

Conclusos para decisão

18/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 11:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/03/2018, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:11

Proferido Despacho

20/09/2017, 12:02

Conclusos para despacho

19/09/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2017, 18:28

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 07:20

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/04/2017, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2017, 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/03/2017, 15:53

Conclusos para decisão

23/03/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 08:01

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 07:20

Despacho

•25/03/2025, 17:43

Despacho

•11/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:42

Despacho

•28/08/2024, 08:25

Decisão

•17/07/2024, 18:15

Despacho

•09/05/2024, 18:42

Despacho

•19/04/2024, 09:38

Despacho

•03/04/2024, 18:06

Despacho

•02/09/2021, 21:43

Decisão

•23/08/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:00

Despacho

•02/07/2021, 19:10

Despacho

•12/11/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:48

Todos os documentos(31)

Sentença

•07/05/2025, 07:20

Despacho

•25/03/2025, 17:43

Despacho

•11/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:42

Despacho

•28/08/2024, 08:25

Decisão

•17/07/2024, 18:15

Despacho

•09/05/2024, 18:42

Despacho

•19/04/2024, 09:38

Despacho

•03/04/2024, 18:06

Despacho

•02/09/2021, 21:43

Decisão

•23/08/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:00

Despacho

•02/07/2021, 19:10

Despacho

•12/11/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:48

Despacho

•13/08/2020, 13:08

Despacho

•13/04/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:39

Despacho

•20/01/2020, 15:09

Despacho

•16/07/2019, 11:09

Despacho

•23/05/2019, 14:27

Decisão

•15/03/2019, 13:04

Decisão

•18/12/2018, 13:55

Despacho

•17/12/2018, 16:53

Decisão

•13/12/2018, 14:25

Despacho

•19/10/2018, 17:15

Despacho

•27/03/2018, 18:17

Despacho

•20/09/2017, 12:02

Despacho

•16/05/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 11:06

Decisão

•23/03/2017, 15:53