Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000226-63.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.718,35

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000226-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Martins Beraldi, Marli Aparecida da Silva Martins Beraldi - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:25

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 09:22

Despacho

•07/05/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000226-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Martins Beraldi, Marli Aparecida da Silva Martins Beraldi - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 22:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000226-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Martins Beraldi, Marli Aparecida da Silva Martins Beraldi - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade. Prazo: 5 dias. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000226-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Martins Beraldi, Marli Aparecida da Silva Martins Beraldi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para o fim de declarar nulo o relançamento tributário de IPTU do imóvel indicado na inicial no período de 2019/2023. Sem custas e honorários. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:45

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:06

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 22:01

Decisão

•16/04/2025, 17:52

Decisão

•09/04/2025, 22:07

Despacho

•28/03/2025, 10:53

Sentença

•25/03/2025, 18:00

Decisão

•09/01/2025, 08:21