Execução Fiscal 1500070-96.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.788,78

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR

CPF

Reu

PEDRO L DOS SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

GERSON LUIZ SPAOLONZI

OAB/SP 102067·CPF·Representa: Réu

MONIQUE MICHELLE SOUTHGATE MACHADO

OAB/SP 200892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:37

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:49

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(111)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:11

Decisão

•25/03/2025, 18:03

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23/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:37

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:49

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Luiz Spaolonzi (OAB 102067/SP), Monique Michelle Southgate Machado (OAB 200892/SP) Processo 1500070-96.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Fausto Gonzaga Gaspar, Pedro L dos Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele oc

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:19

Autos no Prazo

13/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2024, 07:32

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 20:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

18/11/2022, 20:42

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 22:15

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:27

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 05:32

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 01:01

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 21:27

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 23:34

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 22:04

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 17:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/03/2018, 11:59

Conclusos para despacho

14/03/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 17:06

Proferido Despacho

06/03/2018, 13:34

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 16:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/01/2018, 16:39

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 11:46

Proferido Despacho

04/12/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2017, 16:52

Expedição de Carta.

29/03/2017, 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/03/2017, 14:45

Conclusos para decisão

28/03/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 10:58

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 15:50

Decisão

•13/11/2024, 18:07

Decisão

•30/10/2024, 10:04

Despacho

•14/10/2024, 07:32

Decisão

•09/10/2024, 20:35

Decisão

•17/07/2024, 18:19

Despacho

•01/12/2023, 10:35

Decisão

•18/11/2022, 20:42

Despacho

•14/03/2018, 11:59

Despacho

•06/03/2018, 13:34

Despacho

•19/01/2018, 16:39

Despacho

•04/12/2017, 13:57

Decisão

•29/03/2017, 14:45