Recurso Inominado Cível 1000191-06.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.718,35

Orgao julgador

Alexandre Batista Alves

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1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ 46.***.***.0001-04

Autor

GRACILIA MARIA DOS SANTOS

CPF 888.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Prazo

15/05/2025, 09:19

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BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

OAB/SP 342155•Representa: ATIVO

ARIATE FERRAZ MENDES PEREIRA

OAB/SP 189192•Representa: PASSIVO

Documento Finalizado

14/05/2025, 10:20

Acórdão Registrado

13/05/2025, 20:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

13/05/2025, 15:01

Julgado Virtualmente

13/05/2025, 15:01

Julgamento Virtual Iniciado

09/05/2025, 13:43

Conclusão ao Relator

09/05/2025, 12:54

Publicado em

29/04/2025, 00:00

Expedido Termo

25/04/2025, 15:07

Distribuição por Sorteio

25/04/2025, 12:20

Processo encaminhado para a Distribuição

24/04/2025, 16:16

Processo Cadastrado

24/04/2025, 16:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/04/2025, 15:22

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 15:01

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