Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010613-28.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

RICARDO DE FALCO MARCONDES

CPF

Autor

SELMA RAQUEL VENANCIO SOARES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Reativação do Incidente

02/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:48

Processo Desarquivado Sem Reabertura

02/09/2025, 10:43

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 12:47

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 13:07

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:54

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 08:54

Decisão

•14/04/2025, 18:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Reativação do Incidente

02/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:48

Processo Desarquivado Sem Reabertura

02/09/2025, 10:43

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 12:47

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 13:07

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 13:07

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 13:06

Autos no Prazo

25/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:23

Decisão Determinação

14/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:42

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

10/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0010613-28.2023.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ricardo de Falco Marcondes, Selma Raquel Venancio Soares Martins - Vistos. No prazo de 05 dias, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a alegação de descumprimento da obrigação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/10/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:59

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 02:14

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:29

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:00

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:03

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:42

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:01

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:35

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:18

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2023, 13:13

Decisão

•10/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:30

Decisão

•25/03/2025, 16:09

Decisão

•10/02/2025, 14:07

Decisão

•24/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:28

Todos os documentos(29)

Sentença

•03/09/2025, 08:54

Decisão

•14/04/2025, 18:22

Decisão

•10/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:30

Decisão

•25/03/2025, 16:09

Decisão

•10/02/2025, 14:07

Decisão

•24/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:28

Despacho

•16/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:02

Despacho

•10/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:40

Despacho

•24/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:01

Despacho

•13/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:34

Despacho

•04/10/2023, 11:30

Despacho

•28/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:56

Decisão

•07/08/2023, 09:13