Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033449-41.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.560,24

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

SARA MARIA DOS SANTOS TRINDADE

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1033449-41.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sara Maria dos Santos Trindade - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para condenar a requerida a proceder à inclusão da diferença, ao piso salarial estadual recebido pela parte autora mensalmente, do valor atinente à faixa e nível

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 12:10

Sentença

•25/03/2025, 16:45

07/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1033449-41.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sara Maria dos Santos Trindade - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para condenar a requerida a proceder à inclusão da diferença, ao piso salarial estadual recebido pela parte autora mensalmente, do valor atinente à faixa e nível

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:46

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 13:51

Recebida a Petição Inicial

12/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 19:31

Decisão

•27/11/2024, 16:39

Decisão

•12/11/2024, 13:50