Apelação / Remessa Necessária 0024127-78.2005.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

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ARTHUR SCATOLINI MENTEN

OAB/SP 172683·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DA FONSECA

OAB/SP 79541·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO

OAB/SP 62578·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:25

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 11:48

Recebidos os autos

11/12/2017, 11:28

Conclusos para decisão

07/12/2017, 15:56

Recebidos os autos

07/12/2017, 15:56

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:25

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:29

Documentos

Despacho

•11/12/2017, 11:48

Despacho

•31/05/2017, 10:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 11:48

Recebidos os autos

11/12/2017, 11:28

Conclusos para decisão

07/12/2017, 15:56

Recebidos os autos

07/12/2017, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2017, 12:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/12/2017, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2017, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2017, 09:30

Recebidos os autos

21/03/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 11:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 23:41

Voto do relator proferido

22/03/2016, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2016, 00:00

Julgamento

18/02/2016, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/02/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2016, 00:00

Incluído em pauta para 26/01/2016 12:43:27 #{local}.

26/01/2016, 12:43

Recebidos os autos

18/01/2016, 12:53

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2016, 14:25

Recebidos os autos

12/01/2016, 16:39

Conclusos para decisão

17/12/2015, 16:07

Recebidos os autos

26/11/2015, 09:55

Conclusos para decisão

25/11/2015, 16:07

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 13:34

Recebidos os autos

17/08/2015, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2015, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2015, 19:03

Recebidos os autos

13/08/2015, 12:06

Conclusos para decisão

12/08/2015, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 18:41

Recebidos os autos

06/08/2015, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2015, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2014, 11:55

Conclusos para decisão

29/10/2014, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

29/10/2014, 10:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/10/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 15:05

Acórdão

•22/03/2016, 18:31

Despacho

•13/08/2015, 19:03

Despacho

•05/08/2015, 15:49