Apelação / Remessa Necessária 0024127-78.2005.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 CIVEL DE OSASCO 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:25

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:38

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ARTHUR SCATOLINI MENTEN

OAB/SP 172683•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO DA FONSECA

OAB/SP 79541•Representa: ATIVO

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO

OAB/SP 62578•Representa: ATIVO

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 11:48

Recebidos os autos

11/12/2017, 11:28

Conclusos para decisão

07/12/2017, 15:56

Recebidos os autos

07/12/2017, 15:56

Documentos

Despacho

•11/12/2017, 11:48

Despacho

•31/05/2017, 10:16

Acórdão

•22/03/2016, 18:31

Despacho

•13/08/2015, 19:03

Despacho

•05/08/2015, 15:49

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