Execução Fiscal 1645610-14.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 408.299,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VETOR CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:22

Processo Suspenso por 1 ano

22/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/10/2023, 16:24

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:14

Acórdão

•23/01/2024, 13:25

26/05/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:22

Processo Suspenso por 1 ano

22/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Pedro Bilar (OAB 207065/SP) Processo 1645610-14.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Vetor Consultoria e Projetos de Engenharia S/s - Vistos. Trata-se de exceção de pré-excutividade por meio da qual a parte executada alega, preliminarmente, a existência de ação declaratória em curso na qual pretende ver restabelecido o seu direito de recolhimento do ISS na modalidade de Sociedade Uniprofissional e para ver cancelados aqueles autos de infrações, motivo pelo qual requer o sobres

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 22:56

Suspensão do Prazo

12/12/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

29/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/11/2021, 05:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 16:56

Decisão

•24/10/2023, 16:24

Decisão

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•07/06/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:01

Decisão

•22/10/2021, 18:07