Execução Fiscal 1502929-17.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.590.813,99

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:50

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(304)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:50

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/05/2025, 21:24

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC) Processo 1502929-17.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Mcp Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação retro. Prazo: 48 horas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812PR/) Processo 1502929-17.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Mcp Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Aguarde-se pelo prazo pedido. Após, dê-se nova vista dos autos à FESP. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 07:02

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2025, 19:24

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 19:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:44

Bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 07:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:16

Bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 13:46

Bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 20:45

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/04/2023, 11:18

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 17:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:26

Proferido Despacho

21/09/2021, 20:08

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2021, 19:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 18:37

Bloqueio/penhora on line

23/07/2021, 19:31

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 07:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2021, 07:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:54

Proferido Despacho

09/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 14:16

Proferido Despacho

03/06/2020, 10:20

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 14:59

Decisão

13/05/2020, 09:43

Conclusos para decisão

26/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2020, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 16:02

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:20

Decisão

27/02/2020, 16:34

Conclusos para decisão

14/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 16:33

Decisão

08/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2019, 18:52

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/09/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

28/08/2019, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2019, 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 06:23

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:46

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:54

Despacho

•26/05/2025, 20:31

Despacho

•21/05/2025, 21:24

Despacho

•19/05/2025, 19:04

Decisão

•15/05/2025, 19:48

Despacho

•09/05/2025, 19:23

Decisão

•29/04/2025, 18:07

Todos os documentos(48)

Decisão

•14/08/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:46

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2025, 10:54

Despacho

•26/05/2025, 20:31

Despacho

•21/05/2025, 21:24

Despacho

•19/05/2025, 19:04

Decisão

•15/05/2025, 19:48

Despacho

•09/05/2025, 19:23

Decisão

•29/04/2025, 18:07

Despacho

•23/04/2025, 19:51

Despacho

•09/04/2025, 20:38

Despacho

•29/03/2025, 16:41

Decisão

•27/02/2025, 08:04

Despacho

•23/01/2025, 07:02

Decisão

•19/01/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:27

Despacho

•24/06/2024, 19:39

Despacho

•19/06/2024, 08:11

Despacho

•22/05/2024, 06:54

Despacho

•09/05/2024, 18:41

Despacho

•28/04/2024, 13:04

Decisão

•16/02/2024, 11:27

Despacho

•20/09/2023, 10:02

Despacho

•17/07/2023, 18:38

Despacho

•05/07/2023, 16:25

Despacho

•28/06/2023, 07:59

Despacho

•21/06/2023, 10:55

Decisão

•15/05/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:18

Despacho

•25/10/2021, 17:48

Despacho

•21/09/2021, 20:08

Despacho

•01/09/2021, 19:15

Decisão

•23/07/2021, 19:31

Despacho

•07/07/2021, 07:46

Despacho

•09/06/2021, 16:49

Despacho

•03/06/2020, 10:20

Decisão

•13/05/2020, 09:43

Decisão

•27/02/2020, 16:34

Despacho

•08/10/2019, 17:37

Despacho

•09/09/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 18:26

Decisão

•23/07/2019, 17:27