Execução da Pena 0011470-43.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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DIOGO NUNES DOS SANTOS

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Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BENEDITO BOTELHO

OAB/SP 79588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:04

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:55

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:07

Determinada a Regressão de Regime

03/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:12

Apensado ao processo

19/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:24

Apensado ao processo

07/05/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIOGO NUNES DOS SANTOS - Considerando que o(a) executado(a) DIOGO NUNES DOS SANTOS encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. Intimação - ADV: Joao Batista Benedito Botelho (OAB 79588/SP) Processo 0011470-43.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:56

Juntada de Certidão

26/03/2025, 20:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:11

Juntada de Mandado

05/03/2025, 22:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/03/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:25

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/12/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:28

Determinada a Regressão de Regime

05/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 16:28

Transferência de Processo - Saída

22/04/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 16:39

Juntada de Ofício

16/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:42

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

16/04/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:37

Juntada de Mandado

16/04/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Denúncia

16/04/2021, 16:37

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2021, 15:06

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:22

Decisão

•09/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:25

Decisão

•10/10/2025, 17:02

Decisão

•03/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:50

Despacho

•21/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:42

Decisão

•30/03/2025, 11:07

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:04

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:22

Decisão

•09/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:25

Decisão

•10/10/2025, 17:02

Decisão

•03/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:50

Despacho

•21/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:42

Decisão

•30/03/2025, 11:07

Decisão

•05/12/2024, 13:32

Despacho

•26/09/2024, 17:08

Despacho

•26/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:39

Decisão

•16/04/2021, 17:33

Decisão

•16/04/2021, 17:33

Decisão

•16/04/2021, 17:33

Decisão

•16/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:33

Despacho

•16/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:10

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:07

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06

Acórdão

•16/04/2021, 17:06