ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/07/2010
Valor da Causa
R$ 2.218.727,29
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
EMPORIO CHIAPPETTA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SOLANGE BUNEMER
OAB/SP 275952·CPF·Representa: Réu
RENATA CASTRO CASTILHO
OAB/SP 192492·CPF·Representa: Réu
GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL
OAB/SP 221984·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/03/2026, 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2026, 11:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/10/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/06/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renata Castro Castilho (OAB 192492/SP), Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB 221984/SP) Processo 0545890-47.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Emporio Chiappetta Ltda -
Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora por carta AR.
01/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 12:02
Convertido o Bloqueio em Penhora
31/03/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino