Execução Fiscal 0545890-47.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.218.727,29

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EMPORIO CHIAPPETTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE BUNEMER

OAB/SP 275952·CPF·Representa: Réu

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB/SP 192492·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

OAB/SP 221984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 11:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Castro Castilho (OAB 192492/SP), Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB 221984/SP) Processo 0545890-47.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Emporio Chiappetta Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora por carta AR.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:28

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:37

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 11:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Castro Castilho (OAB 192492/SP), Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB 221984/SP) Processo 0545890-47.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Emporio Chiappetta Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora por carta AR.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/03/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Convertido o Bloqueio em Penhora

18/08/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/08/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2021, 17:52

Decisão

01/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2020, 16:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/03/2020, 10:23

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 11:20

Proferido Despacho

04/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 11:49

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2020, 11:58

Decisão

27/02/2020, 18:11

Conclusos para decisão

27/02/2020, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2019, 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/09/2019, 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2019, 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2019, 15:44

Juntada de Ofício

19/08/2019, 16:39

Proferido Despacho

15/07/2019, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 14:17

Juntada de Ofício

24/06/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 10:29

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2019, 12:28

Decisão

05/02/2019, 15:30

Conclusos para decisão

05/02/2019, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2019, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/11/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:24

Juntada de Ofício

12/12/2016, 14:09

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 14:50

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 14:50

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 14:50

Expedição de Ofício.

07/09/2016, 12:26

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 12:07

Decisão

30/06/2016, 15:57

Conclusos para decisão

30/06/2016, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2016, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/02/2016, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2015, 11:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2015, 09:32

Expedição de Ofício.

05/02/2014, 10:27

Proferido Despacho

21/01/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 15:13

Expedição de Ofício.

02/10/2013, 16:47

Expedição de Ofício.

30/09/2013, 09:43

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2013, 18:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

IMPRENSA

22/05/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/05/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/05/2013, 12:00

SERVENTIA

16/05/2013, 12:00

.

13/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

03/05/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

02/05/2013, 12:00

AP. O AGRAVO

29/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

29/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

02/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/02/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/01/2013, 12:00

RETORNARAM DA FESP NESTA DATA

10/01/2013, 12:00

RECEBIDO RECURSO E/OU EXEC.DO TJ E REM. AO PROC.

12/12/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

10/12/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

10/12/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

19/11/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

23/10/2012, 12:00

IMPRENSA

23/10/2012, 12:00

SERVENTIA

18/10/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/09/2012, 12:00

SERVENTIA

20/08/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/08/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

02/08/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

02/08/2012, 12:00

DO PROC IV AO ....DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

27/06/2012, 12:00

SERVENTIA

02/06/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

07/05/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

24/04/2012, 12:00

IMPRENSA

16/04/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

13/04/2012, 12:00

SERVENTIA

26/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/03/2012, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

15/03/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

08/02/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

02/02/2012, 12:00

IMPRENSA

02/02/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

30/01/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

23/01/2012, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

14/01/2012, 12:00

IMPRENSA

09/01/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

19/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 12:00

SERVENTIA

06/12/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/10/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/10/2011, 12:00

SERVENTIA

29/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

30/08/2011, 12:00

PRAZO

22/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 12:00

SERVENTIA

13/06/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

13/06/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

08/06/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

01/06/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

20/04/2011, 12:00

SERVENTIA

14/04/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

13/03/2011, 12:00

SERVENTIA

10/02/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

10/02/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

02/02/2011, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

06/12/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2010, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

18/10/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2010, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

20/08/2010, 12:00

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 11:33

Decisão

•28/02/2025, 14:28

Decisão

•14/03/2024, 10:56

Despacho

•18/08/2023, 13:38

Decisão

•25/07/2023, 08:34

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:37

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Decisão

•29/10/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 11:33

Decisão

•28/02/2025, 14:28

Decisão

•14/03/2024, 10:56

Despacho

•18/08/2023, 13:38

Decisão

•25/07/2023, 08:34

Decisão

•01/12/2021, 17:45

Despacho

•04/03/2020, 16:02

Decisão

•27/02/2020, 18:11

Despacho

•28/08/2019, 15:45

Despacho

•28/08/2019, 15:44

Despacho

•15/07/2019, 18:40

Decisão

•05/02/2019, 15:30

Decisão

•30/06/2016, 15:57

Despacho

•21/01/2014, 18:41