Execução Fiscal 0525982-04.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 505.428,03

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP 211495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/04/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 12:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP) Processo 0525982-04.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Conforto Rede Comercial de Colchoes Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora por carta AR.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Todas as movimentações(153)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/04/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:38

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 12:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP) Processo 0525982-04.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Conforto Rede Comercial de Colchoes Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora por carta AR.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/03/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/02/2024, 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 09:12

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

28/08/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/08/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2022, 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/11/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2021, 17:32

Decisão

27/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

27/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/05/2017, 09:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 11:16

Juntada de Ofício

27/04/2017, 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2017, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2017, 13:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/11/2016, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 11:28

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2016, 14:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/08/2016, 09:30

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2016, 12:21

Decisão

02/08/2016, 15:44

Conclusos para decisão

02/08/2016, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2016, 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/07/2016, 10:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

04/07/2016, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2016, 16:34

Reativação de Processo Suspenso

04/07/2016, 16:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2016, 15:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão

02/11/2014, 03:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/11/2014, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

23/10/2013, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2013, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2013, 14:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

22/05/2013, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/05/2013, 12:00

MANDADO RECEBIDO NA CENTRAL P/ DISTRIB. - PROC

09/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

15/02/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

15/02/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/09/2012, 12:00

SERVENTIA

06/09/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

20/08/2012, 12:00

SERVENTIA

31/07/2012, 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM ___/___/___

31/07/2012, 12:00

SERVENTIA

16/04/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

12/04/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

22/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

20/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

07/11/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

09/09/2011, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

03/06/2011, 12:00

IMPRENSA

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2011, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

12/05/2011, 12:00

SERVENTIA

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

SERVENTIA

11/03/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/02/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

08/02/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

08/02/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

20/11/2010, 12:00

IMPRENSA

03/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

28/10/2010, 12:00

Apensado ao processo

26/10/2010, 12:23

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

26/10/2010, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC IV NESTA DATA

19/07/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

01/07/2010, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

22/06/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

15/04/2010, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

11/12/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2009, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

30/10/2009, 12:00

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•31/03/2025, 11:32

Decisão

•28/02/2025, 14:32

Decisão

•30/04/2024, 13:47

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:38

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Decisão

•27/10/2025, 02:51

Despacho

•31/03/2025, 11:32

Decisão

•28/02/2025, 14:32

Decisão

•30/04/2024, 13:47

Decisão

•27/02/2024, 15:31

Despacho

•15/01/2024, 15:31

Decisão

•05/12/2023, 09:12

Despacho

•19/09/2023, 09:45

Decisão

•28/08/2023, 16:06

Decisão

•08/08/2023, 14:42

Decisão

•26/07/2023, 14:42

Decisão

•25/07/2023, 08:36

Decisão

•27/07/2021, 17:23

Despacho

•27/03/2018, 16:24

Despacho

•26/04/2017, 18:51

Decisão

•02/08/2016, 15:44

Despacho

•04/07/2016, 17:25