Execução Fiscal 0565796-23.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 35.432,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LYGIA NANNY ARTESANATO CONFECCOES E CO

Reu

CARLOS EUGENIO GIACUMMO JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRAN PAULO DE SOUZA FLORES

OAB/SP 316779·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 14:14

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 14:14

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iran Paulo de Souza Flores (OAB 316779/SP) Processo 0565796-23.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lygia Nanny Artesanato Confeccoes e Co - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora e determino ao cartório a elaboração da minuta de transferência dos ativos indisponibilizados. Intime-se da penhora por carta AR.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/03/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Convertido o Bloqueio em Penhora

18/08/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2023, 10:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/09/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

18/05/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:03

Decisão

29/03/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 13:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/05/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/04/2018, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 16:16

Convertido o Bloqueio em Penhora

22/01/2018, 13:33

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 12:50

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

30/08/2017, 18:56

Decisão

29/08/2017, 13:46

Reativação de Processo Suspenso

15/02/2017, 14:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/05/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2015, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/12/2014, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2014, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2014, 11:09

Conclusos para despacho

10/07/2014, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2013, 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/10/2013, 10:05

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2013, 16:37

Decisão

18/10/2013, 14:34

Conclusos para decisão

18/10/2013, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 14:44

Apensado ao processo

05/10/2013, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2013, 12:00

FAZENDA - PROC. IV

08/05/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

26/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

26/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

25/04/2013, 12:00

SERVENTIA

15/02/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

15/02/2013, 12:00

SERVENTIA

14/02/2013, 12:00

.

24/01/2013, 12:00

SERVENTIA

23/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

27/08/2012, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO IV

23/08/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

09/08/2012, 12:00

AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

09/08/2012, 12:00

IMPRENSA (LEILAO)

08/08/2012, 12:00

VOLTA DA CLS - DECISAO

08/08/2012, 12:00

EMBARGOS A ARREMATACAO

06/08/2012, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS A SECAO DE LEILAO NESTA DATA

06/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA - LEILAO) para destino

01/08/2012, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

17/07/2012, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

10/07/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

29/03/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/03/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

21/03/2012, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

24/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2011, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

19/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2011, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

25/07/2011, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Todos os documentos(61)

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•20/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:47

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Despacho

•06/11/2025, 08:39

Despacho

•06/11/2025, 08:39

Despacho

•06/11/2025, 08:39

Despacho

•06/11/2025, 08:39

Despacho

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•06/11/2025, 08:39

Despacho

•06/11/2025, 08:39

Decisão

•02/07/2025, 14:14

Despacho

•28/04/2025, 16:05

Despacho

•31/03/2025, 11:28

Decisão

•28/02/2025, 14:33

Decisão

•14/03/2024, 10:17

Despacho

•18/08/2023, 15:48

Decisão

•25/07/2023, 08:34

Decisão

•29/09/2022, 16:56

Despacho

•18/05/2022, 15:34

Decisão

•29/03/2022, 15:17

Decisão

•30/05/2018, 16:45

Despacho

•22/01/2018, 13:33

Despacho

•30/08/2017, 18:56

Decisão

•29/08/2017, 13:46

Decisão

•18/10/2013, 14:34