Execução da Pena 0009239-50.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:54

Todas as movimentações(367)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:20

Declarada a Remição

16/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:21

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:47

Declarada a Remição

18/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:08

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009239-50.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:11

Declarada a Remição

08/05/2025, 20:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0009239-50.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 43 (quarenta e três) dias da pena do(a) executado(a) EDUARDO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 15:27

Declarada a Remição

30/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:56

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 21:07

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:10

Declarada a Remição

20/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:32

Concedida Progressão de regime

16/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:23

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2023, 09:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:29

Não Concedida a Progressão de Regime

31/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:08

Declarada a Remição

01/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:21

Declarada a Remição

24/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:13

Decisão

15/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:10

Declarada a Remição

31/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:13

Declarada a Remição

05/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:49

Declarada a Remição

18/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:12

Declarada a Remição

12/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:44

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:43

Declarada a Remição

05/02/2021, 18:02

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 14:16

Mudança de Classe Processual

27/03/2020, 14:19

Proferido Despacho

27/03/2020, 12:16

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/03/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 12:32

Declarada a Remição

10/12/2019, 15:06

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2019, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2019, 13:18

Conclusos para decisão

10/09/2019, 12:27

Juntada de Certidão

10/09/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/08/2019, 17:41

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:45

Homologado o Cálculo

05/09/2018, 12:57

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:01

Expedição de Ofício.

16/08/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 20:03

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 18:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 18:31

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2018, 18:27

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:14

Decisão

•16/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:58

Despacho

•24/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:28

Decisão

•03/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:27

Decisão

•18/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:41

Decisão

•10/06/2025, 18:15

Decisão

•27/05/2025, 15:04

Despacho

•27/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:22

Todos os documentos(82)

Despacho

•15/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório

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•06/05/2026, 10:14

Decisão

•16/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:58

Despacho

•24/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:28

Decisão

•03/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:27

Decisão

•18/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:41

Decisão

•10/06/2025, 18:15

Decisão

•27/05/2025, 15:04

Despacho

•27/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:22

Decisão

•08/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:56

Decisão

•30/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:07

Decisão

•27/10/2023, 13:42

Decisão

•20/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:37

Despacho

•02/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:22

Decisão

•16/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:22

Despacho

•18/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:19

Acórdão

•06/07/2023, 12:15

Decisão

•31/01/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:36

Despacho

•13/12/2022, 17:14

Despacho

•10/10/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 20:37

Despacho

•02/09/2022, 13:54

Despacho

•27/07/2022, 19:00

Decisão

•01/07/2022, 13:50

Despacho

•10/06/2022, 16:17

Despacho

•07/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:31

Decisão

•24/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:06

Decisão

•15/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:53

Despacho

•24/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:57

Decisão

•31/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:40

Decisão

•05/10/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:01

Decisão

•18/06/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:30

Decisão

•12/02/2021, 16:57

Decisão

•05/02/2021, 18:02

Despacho

•27/03/2020, 12:16

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Acórdão

•24/03/2020, 11:58

Decisão

•10/12/2019, 15:06

Despacho

•29/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:13

Decisão

•10/09/2019, 13:18

Decisão

•22/08/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:35

Decisão

•05/09/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 18:34

Sentença

•10/08/2018, 18:28

Sentença

•10/08/2018, 18:27

Decisão

•10/08/2018, 18:27