Execução da Pena 7004148-52.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 07:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/05/2025, 17:26

Reativação do Processo

19/05/2025, 17:24

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

02/04/2025, 13:23

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Todas as movimentações(349)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 07:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•30/03/2025, 11:11

Decisão

•13/02/2025, 15:53

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/05/2025, 17:26

Reativação do Processo

19/05/2025, 17:24

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

02/04/2025, 13:23

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 11:11

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 10:32

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 10:31

Documento Juntado

28/03/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2025, 15:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2025, 12:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2025, 12:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/03/2025, 11:02

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2025, 11:02

Planilha de Cálculos Juntada

11/03/2025, 11:00

Reativação do Processo

11/03/2025, 10:52

Folha de Antecedentes Juntada

11/03/2025, 10:51

Boletim de Ocorrência Juntado

11/03/2025, 10:47

Requisição IML Juntado

11/03/2025, 10:40

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

11/03/2025, 10:40

Mandado Juntado

11/03/2025, 10:38

Certidão de Cartório Expedida

27/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:11

Remetido ao DJE

14/02/2025, 02:21

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2025, 15:53

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 15:57

Petição Juntada

13/01/2025, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2025, 11:09

Folha de Antecedentes Juntada

13/01/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 12:33

Redistribuição de Processo - Saída

10/10/2024, 12:33

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/10/2024, 13:11

SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

08/10/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:36

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 18:23

Conclusos para Decisão

03/10/2024, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 20:42

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2024, 20:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2024, 20:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/09/2024, 15:08

Reativação do Processo

23/09/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:06

Remetido ao DJE

03/09/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 13:26

Conclusos para Decisão

02/09/2024, 19:40

Petição Juntada

10/07/2024, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:37

Certidão de Cartório Expedida

10/07/2024, 10:35

Certidão de Cartório Expedida

10/07/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 12:11

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2024, 12:11

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 10:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/03/2024, 14:47

Ordem de Liberação Expedida

08/03/2024, 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:00

Documento Juntado

07/03/2024, 10:12

Remetido ao DJE

07/03/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 14:58

Conclusos para Decisão

06/03/2024, 10:50

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/03/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:38

Remetido ao DJE

01/03/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 17:02

Concedida Progressão de regime

29/02/2024, 17:01

Conclusos para Decisão

29/02/2024, 10:53

Petição Juntada

26/02/2024, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 12:38

Petição Juntada

20/02/2024, 12:38

Petição Intermediária Digitalização Juntada

19/02/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:17

Remetido ao DJE

07/02/2024, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 11:48

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 11:47

Conclusos para Decisão

05/02/2024, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2024, 14:36

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

24/01/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:17

Petição Juntada

23/01/2024, 08:56

Remetido ao DJE

23/01/2024, 05:38

Mandado de Prisão Expedido

22/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2024, 14:52

Planilha de Cálculos Juntada

22/01/2024, 14:48

Apensado ao processo

22/01/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:28

Remetido ao DJE

06/12/2023, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 08:35

Petição Juntada

04/12/2023, 16:25

Conclusos para Decisão

29/11/2023, 13:19

Petição Juntada

28/11/2023, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 19:46

Petição Juntada

27/11/2023, 19:45

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2023, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2023, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 12:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/11/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 13:16

Conclusos para Decisão

07/11/2023, 19:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/06/2023, 17:11

Ofício Expedido

02/06/2023, 16:29

Pedido de Informações Juntado

01/06/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2023, 13:18

Redistribuição de Processo - Saída

28/05/2023, 13:18

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2023, 12:01

Documento Juntado

24/05/2023, 08:58

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

19/05/2023, 18:55

Ofício Expedido

19/05/2023, 17:55

Ordem de Liberação Expedida

19/05/2023, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 13:46

Conclusos para Sentença

16/05/2023, 19:51

Petição Juntada

15/05/2023, 20:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 12:37

Petição Juntada

10/05/2023, 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2023, 05:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:32

Expedição de documento

25/04/2023, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2023, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2023, 15:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2023, 15:09

Conclusos para Sentença

24/04/2023, 14:08

Petição Juntada

20/04/2023, 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2023, 06:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 11:16

Petição Juntada

31/03/2023, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:35

Petição Juntada

29/03/2023, 15:55

Petição Juntada

29/03/2023, 15:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/03/2023, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:24

Petição Juntada

15/03/2023, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 21:50

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2023, 21:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2023, 21:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2023, 11:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/03/2023, 11:47

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2023, 11:39

Documento Juntado

09/03/2023, 11:33

Documento Juntado

09/03/2023, 11:31

Documento Juntado

09/03/2023, 11:16

Documento Juntado

07/03/2023, 16:25

Falta Grave Juntada

07/03/2023, 16:22

Documento Juntado

07/03/2023, 16:16

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2022, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2022, 00:00

Documento Juntado

07/07/2022, 00:00

Mandado de Prisão Expedido

08/03/2022, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

28/01/2022, 00:00

Mandado de Prisão Expedido

17/12/2021, 00:00

Proferido Despacho

15/12/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/12/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

13/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2021, 00:00

Documento Juntado

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/10/2021, 00:00

Apensado ao processo

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/05/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/10/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/11/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2018, 00:00

Desapensado do processo

26/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/08/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/08/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/05/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/06/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/12/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/09/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/09/2014, 00:00

Outros

17/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/08/2014, 00:00

Autos Conclusos

14/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Autos Conclusos

06/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos Conclusos

25/07/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2014, 00:00

Autos Conclusos

17/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/10/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

30/09/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/09/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2013, 00:00

Autos Conclusos

22/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2012, 00:00

Imprensa

09/05/2012, 00:00

Autos Conclusos

10/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/10/2011, 00:00

Autos Conclusos

13/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/10/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:10

Decisão

•03/10/2024, 18:23

Decisão

•03/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:37

Decisão

•06/03/2024, 14:58

Decisão

•29/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:38

Decisão

•06/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:53

Decisão

•06/12/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:49

Decisão

•08/11/2023, 13:16

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/03/2025, 11:11

Decisão

•13/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:10

Decisão

•03/10/2024, 18:23

Decisão

•03/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:37

Decisão

•06/03/2024, 14:58

Decisão

•29/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:38

Decisão

•06/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:53

Decisão

•06/12/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:49

Decisão

•08/11/2023, 13:16

Decisão

•19/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:32

Decisão

•24/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:16