Execução Fiscal 1002051-17.2022.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.274,40

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Autor

JIUVAN LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA

OAB/SP 134814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

01/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:51

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Robinson R da Silva (OAB 134814/SP) Processo 1002051-17.2022.8.26.0512 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a instauração de procedimento administrativo com a finalidade de verificar eventual possibilidade de celebração de acordo nos termos da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024. Após, volvam-me os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 16:28

Juntada de Mandado

12/06/2024, 12:01

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

01/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:31

Despacho

•28/03/2025, 21:50

23/10/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:51

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Robinson R da Silva (OAB 134814/SP) Processo 1002051-17.2022.8.26.0512 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a instauração de procedimento administrativo com a finalidade de verificar eventual possibilidade de celebração de acordo nos termos da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024. Após, volvam-me os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 16:28

Juntada de Mandado

12/06/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

28/09/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 14:01

Expedição de Carta.

12/07/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/07/2023, 21:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 08:30

Despacho

•01/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:55

Decisão

•10/07/2023, 21:10