Execução da Pena 0004775-70.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO PUREZA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA SOARES

OAB/SP 269511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 23:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 21:11

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:12

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:14

Despacho

•09/04/2026, 23:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 23:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 21:11

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:04

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:08

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 00:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/01/2026, 00:24

Juntada de Outros documentos

27/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão

26/12/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP) Processo 0004775-70.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Pureza dos Santos - Fls. 84: Em que pesem os argumentos da defesa, mantenho na íntegra a decisão de fls. 80/81. Expedido mandado de prisão. Aguarde-se seu cumprimento.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 03:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 19:28

Mudança de Magistrado

19/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2024, 11:01

Despacho

•20/03/2026, 21:11

Despacho

•09/02/2026, 10:21

Decisão

•06/01/2026, 00:24

Despacho

•02/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 10:05

Despacho

•14/11/2025, 11:43

Despacho

•10/10/2025, 10:13

Decisão

•07/10/2025, 14:34

Despacho

•22/09/2025, 11:07

Despacho

•17/09/2025, 10:17

Despacho

•11/09/2025, 09:01

Decisão

•09/09/2025, 16:27

Despacho

•31/03/2025, 03:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:14

Despacho

•09/04/2026, 23:11

Despacho

•20/03/2026, 21:11

Despacho

•09/02/2026, 10:21

Decisão

•06/01/2026, 00:24

Despacho

•02/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 10:05

Despacho

•14/11/2025, 11:43

Despacho

•10/10/2025, 10:13

Decisão

•07/10/2025, 14:34

Despacho

•22/09/2025, 11:07

Despacho

•17/09/2025, 10:17

Despacho

•11/09/2025, 09:01

Decisão

•09/09/2025, 16:27

Despacho

•31/03/2025, 03:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:28

Decisão

•16/08/2024, 14:29

Despacho

•19/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:19

Decisão

•23/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:53

Sentença

•17/04/2024, 11:01

Decisão

•17/04/2024, 11:01