Execução da Pena 0005131-18.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:44

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 03:50

Documento Juntado

31/03/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:22

Remetido ao DJE

27/03/2025, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:28

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 08:49

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(172)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 03:50

Decisão

•26/03/2025, 19:28

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:44

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 03:50

Documento Juntado

31/03/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:22

Remetido ao DJE

27/03/2025, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:28

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 08:49

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 15:05

Petição Juntada

18/03/2025, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 21:58

Petição Juntada

17/03/2025, 21:58

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:19

Remetido ao DJE

10/03/2025, 05:50

Petição Juntada

06/03/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 13:21

Conclusos para Decisão

04/03/2025, 23:12

Mandado Expedido

04/03/2025, 23:10

Documento Juntado

28/02/2025, 11:19

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

13/02/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 16:09

Remetido ao DJE

12/02/2025, 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 18:57

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 17:21

Conclusos para Decisão

04/02/2025, 13:55

Petição Juntada

01/02/2025, 01:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:54

Petição Juntada

31/01/2025, 14:53

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:21

Remetido ao DJE

22/01/2025, 00:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 17:43

Conclusos para Despacho

20/01/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:16

Remetido ao DJE

16/01/2025, 09:11

Petição Juntada

15/01/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 14:39

Planilha de Cálculos Juntada

15/01/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:46

Remetido ao DJE

14/01/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 17:41

Declarada a Remição

13/01/2025, 17:40

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 11:03

Petição Juntada

03/01/2025, 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2024, 16:15

Petição Juntada

29/12/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 12:57

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2024, 12:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/10/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:36

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2024, 12:04

Remetido ao DJE

14/10/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 08:06

Documento Juntado

10/10/2024, 15:37

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:56

Petição Juntada

06/10/2024, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 15:52

Atestado de Pena Expedido

04/10/2024, 15:50

Remetido ao DJE

04/10/2024, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 08:32

Declarada a Remição

04/10/2024, 08:30

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 10:52

Petição Juntada

03/10/2024, 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 20:51

Petição Juntada

01/10/2024, 20:51

Pedido de Habilitação Juntado

18/08/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:40

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:10

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/10/2022, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 12:36

Atestado de Pena Expedido

25/08/2022, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 17:36

Concedida Progressão de regime

24/08/2022, 17:36

Conclusos para Decisão

23/08/2022, 16:57

Petição Juntada

23/08/2022, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2022, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2022, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2022, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2022, 16:27

Atestado de Pena Expedido

02/03/2022, 16:26

Declarada a Remição

26/02/2022, 12:14

Conclusos para Despacho

24/02/2022, 17:45

Petição Juntada

24/02/2022, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 15:25

Petição Juntada

23/02/2022, 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 13:01

Atestado de Pena Expedido

23/09/2021, 13:00

Unificação e Soma de Penas

22/09/2021, 17:37

Conclusos para Despacho

21/09/2021, 11:23

Petição Intermediária Digitalização Juntada

21/09/2021, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 16:43

Petição Juntada

20/09/2021, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 16:11

Apensado ao processo

17/09/2021, 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/09/2020, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 16:50

Conclusos para Decisão

15/09/2020, 15:51

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

15/09/2020, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2020, 18:51

Proferido Despacho

10/09/2020, 17:38

Conclusos para Decisão

10/09/2020, 14:04

Pedido de Informações Juntado

10/09/2020, 14:02

Expedição de documento

02/09/2020, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2020, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2020, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2020, 09:17

Não Concedida a Progressão de Regime

23/07/2020, 16:58

Conclusos para Decisão

21/07/2020, 16:07

Petição Juntada

21/07/2020, 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 10:02

Petição Juntada

17/07/2020, 17:26

Ofício Juntado

14/08/2019, 18:46

Expedição de documento

19/12/2018, 10:16

Ofício Juntado

19/12/2018, 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/10/2018, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2018, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2018, 16:27

Expedição de documento

24/10/2018, 16:27

Proferido Despacho

22/10/2018, 15:58

Conclusos para Despacho

19/10/2018, 14:51

Petição Intermediária Juntada

19/10/2018, 14:51

Expedição de documento

19/10/2018, 14:49

Expedição de documento

19/10/2018, 14:48

Ofício Juntado

19/10/2018, 14:48

Petição Juntada

20/06/2018, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2018, 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2018, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2018, 18:03

Atestado de Pena Expedido

19/06/2018, 18:00

Atestado de Pena Expedido

19/06/2018, 17:23

Ofício Expedido

19/06/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 13:03

Guia de Recolhimento Expedida

18/06/2018, 17:30

Folha de Antecedentes Juntada

18/06/2018, 15:51

Decisão Digitalizada

18/06/2018, 15:51

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

18/06/2018, 15:51

Sentença Digitalizada

18/06/2018, 15:51

Denúncia Juntada

18/06/2018, 15:50

Denúncia Juntada

18/06/2018, 15:50

Laudo Juntado

18/06/2018, 15:50

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

18/06/2018, 15:50

Guia de Recolhimento Provisória Expedida

18/06/2018, 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/06/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:58

Decisão

•06/03/2025, 13:21

Decisão

•11/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:54

Decisão

•21/01/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:39

Decisão

•13/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/12/2024, 16:15

Decisão

•14/10/2024, 08:06

Decisão

•04/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:51

Decisão

•24/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:19

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 03:50

Decisão

•26/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:58

Decisão

•06/03/2025, 13:21

Decisão

•11/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:54

Decisão

•21/01/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:39

Decisão

•13/01/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/12/2024, 16:15

Decisão

•14/10/2024, 08:06

Decisão

•04/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 20:51

Decisão

•24/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:19

Decisão

•26/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:25

Decisão

•22/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:11

Despacho

•16/09/2020, 16:50

Despacho

•10/09/2020, 17:38

Acórdão

•02/09/2020, 18:57

Decisão

•23/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:02

Acórdão

•19/12/2018, 10:16

Acórdão

•19/12/2018, 10:16

Acórdão

•19/12/2018, 10:16

Acórdão

•19/12/2018, 10:16

Acórdão

•19/12/2018, 10:16

Despacho

•22/10/2018, 15:58

Acórdão

•19/10/2018, 14:49

Acórdão

•19/10/2018, 14:49

Acórdão

•19/10/2018, 14:49

Acórdão

•19/10/2018, 14:49

Acórdão

•19/10/2018, 14:48

Acórdão

•19/10/2018, 14:48

Acórdão

•19/10/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:03

Decisão

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

•18/06/2018, 15:50

Sentença

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