Execução Fiscal 0003081-90.2011.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.058,18

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS MILAN (20)

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN VALVERDE COROMINAS

OAB/SP 241835·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOYA LARA

OAB/SP 255814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Moya Lara (OAB 255814/SP) Processo 0003081-90.2011.8.26.0512 - Execução Fiscal - Reqdo: Sergio Luis Milan (20) - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a instauração de procedimento administrativo com a finalidade de verificar eventual possibilidade de celebração de acordo nos termos da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024. Após, volvam-me os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:23

Despacho

•28/03/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Moya Lara (OAB 255814/SP) Processo 0003081-90.2011.8.26.0512 - Execução Fiscal - Reqdo: Sergio Luis Milan (20) - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a instauração de procedimento administrativo com a finalidade de verificar eventual possibilidade de celebração de acordo nos termos da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024. Após, volvam-me os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:09

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:47

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/10/2023, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/06/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:08

Apensado ao processo

17/02/2022, 17:43

Desapensado do processo

17/02/2022, 17:42

Apensado ao processo

17/02/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/01/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/07/2021, 14:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/07/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/02/2021, 14:54

Proferido Despacho

02/02/2021, 23:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 19:01

Apensado ao processo

19/01/2021, 15:36

Proferido Despacho

13/11/2019, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/09/2019, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:11

Recebida a Petição Inicial

29/05/2018, 15:02

Proferido Despacho

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:47