Execução Fiscal 0022669-22.1100.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 26.586,68

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

HUGO ENEAS SALOMONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP 166213·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP 166213·CPF·Representa: Réu

MICHEL ALLAN MOFSOVICH

OAB/SP 277803·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS

OAB/SP 275535·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP 145138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/09/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Patricia Fernandes Calheiros (OAB 275535/SP), Michel Allan Mofsovich (OAB 277803/SP) Processo 0022669-22.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Eneas Salomone - Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega ilegitimidade passiva porque vendeu o imóvel e nulidade da CDA. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O compromisso de compra e venda por meio de instrumento particular, não pode ser oposto à

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/09/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

29/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Patricia Fernandes Calheiros (OAB 275535/SP), Michel Allan Mofsovich (OAB 277803/SP) Processo 0022669-22.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Eneas Salomone - Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega ilegitimidade passiva porque vendeu o imóvel e nulidade da CDA. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O compromisso de compra e venda por meio de instrumento particular, não pode ser oposto à

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/08/2022, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:27

Decisão

08/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 12:37

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2015, 12:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/09/2015, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 09:36

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

10/09/2013, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

19/08/2013, 00:00

Decisão

21/05/2013, 17:55

Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP

03/05/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

09/11/2011, 00:00

Na Seção de Processamento III

05/04/2011, 00:00

Aguardando citação

05/04/2011, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

23/03/2011, 11:19