Usucapião 0003830-97.2004.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

EES

CPF

Autor

EDMILSON EVANGELISTA DA SILVA

Autor

EDMUNDO ALVES DA SILVA (ESPOLIO DE)

CPF

Autor

ERANILDA EVANGELISTA DA SILVA

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA

OAB/SP 269561·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA SANCHES

OAB/SP 254900·CPF·Representa: Autor

LUCINÉIA APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 161954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EES

CPF

Autor

EDMILSON EVANGELISTA DA SILVA

Autor

EDMUNDO ALVES DA SILVA (ESPOLIO DE)

CPF

Autor

ERANILDA EVANGELISTA DA SILVA

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

JAQUELINE DA SILVA GODOI

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

EES

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO DO AMARAL BRITTO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO DA SILVA DE ALMEIDA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(275)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:44

06/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:19

Juntada de Mandado

22/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Lucinéia Aparecida Cardoso (OAB 161954/SP), Erica Maria de Sa Soares Melhorança (OAB 269561/SP), Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB 434499/SP), Raissa Tofani Barbosa (OAB 437747/SP) Processo 0003830-97.2004.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Edmundo Alves da Silva (Espólio de), Eranilda Evangelista da Silva, EDSON EVANGELISTA DA SILVA, EDMILSON EVANGELISTA DA SILVA - Vistos. Nos termos do artigo 485, §

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:45

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:09

Expedição de Carta.

28/03/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:09

Expedição de Carta.

01/10/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 16:18

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:25

Expedição de Carta.

17/05/2022, 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:15

Juntada de Mandado

30/03/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:03

Decisão

07/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2021, 17:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 14:39

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 14:58

Decisão

02/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2020, 18:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 18:23

Expedição de Carta.

16/12/2019, 10:29

Expedição de Carta.

16/12/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 11:29

Ato ordinatório

03/12/2019, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 18:35

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 11:31

Decisão

27/06/2019, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 11:11

Expedição de Carta.

25/02/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 11:48

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:39

Recebidos os Autos do Perito

16/07/2018, 09:38

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 03:10

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/05/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 18:28

Recebidos os Autos do Perito

24/04/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/03/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:24

Decisão

23/02/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:19

Recebidos os Autos do Perito

17/08/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

25/07/2017, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 11:02

Ato ordinatório

07/06/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Perito

17/05/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/04/2017, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 14:04

Decisão

09/02/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Perito

20/06/2016, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/05/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2016, 13:40

Ato ordinatório

28/03/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 13:19

Recebidos os Autos do Perito

15/03/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/03/2016, 09:37

Expedição de Carta.

10/02/2016, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2016, 13:49

Ato ordinatório

02/02/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Perito

03/12/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

03/11/2015, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 13:48

Ato ordinatório

23/09/2015, 14:57

Recebidos os Autos do Perito

09/09/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

31/08/2015, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2015, 13:55

Decisão

26/08/2015, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 12:11

Recebidos os Autos do Perito

05/03/2015, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/01/2015, 10:12

Recebidos os Autos do Perito

16/12/2014, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/11/2014, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2014, 14:11

Expedição de Ofício.

12/09/2014, 13:37

Decisão

26/05/2014, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

02/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/06/2011, 00:00

Aguardando Intimação

21/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/10/2009, 13:11

Aguardando Prazo

26/10/2009, 00:00

Carga ao Advogado

02/10/2009, 12:20

Aguardando Publicação

25/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

13/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2008, 00:00

Aguardando certidão

15/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

05/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

25/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2006, 00:00

Sentença Proferida

28/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2006, 00:00

Aguardando Providências

26/04/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

24/09/2004, 17:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:17

Decisão

•25/05/2025, 10:06

Decisão

•28/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:44

Decisão

•01/10/2024, 14:00

Decisão

•10/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:06

Decisão

•02/10/2023, 16:18

Decisão

•16/06/2023, 18:12

Decisão

•13/12/2022, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:17

Decisão

•25/05/2025, 10:06

Decisão

•28/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:44

Decisão

•01/10/2024, 14:00

Decisão

•10/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:06

Decisão

•02/10/2023, 16:18

Decisão

•16/06/2023, 18:12

Decisão

•13/12/2022, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 18:23

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2022, 18:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Sentença (Digitalizada)

•17/05/2022, 18:23

Decisão

•17/05/2022, 18:23