Procedimento Comum Cível 0001213-38.2015.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

SAMUEL SIQUEIRA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RENATO MARI NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/SP 273957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:26

Despacho

•06/02/2026, 13:06

12/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana dos Santos Sousa (OAB 273957/SP) Processo 0001213-38.2015.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Siqueira Freitas - Ante o grande lapso temporal, REVEJO a decisão de fls. 170 (227 - digital) e, diante da complexidade e grau de especialização para a apresentação do laudo, considero justificáveis os honorários pretendidos pelo perito, portanto FIXO em três vezes o limite máximo previsto na Resolução CJF nº 305/2014 (R$ 1.086,00). REQUISITE-SE o pagamento pelo sistema AJG

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 22:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:59

Desentranhado o Documento

15/12/2023, 10:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

15/12/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

31/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/12/2022, 12:33

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 22:12

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/11/2022, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 20:44

Desapensado do processo

07/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:01

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2022, 16:29

Julgada improcedente a ação

25/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/04/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 10:30

Proferido Despacho

30/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/06/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/03/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/02/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:42

Proferido Despacho

03/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/02/2019, 10:17

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2018, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 09:28

Proferido Despacho

24/10/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/06/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Perito

15/02/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2016, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 12:32

Apensado ao processo

03/09/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2016, 15:36

Ato ordinatório

03/08/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/07/2016, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/07/2016, 14:08

Autos no Prazo

14/06/2016, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016, 09:27

Decisão

15/04/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2016, 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/03/2016, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2016, 14:58

Autos no Prazo

16/03/2016, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 15:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2016, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2016, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 15:18

Autos no Prazo

13/10/2015, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2015, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/09/2015, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/07/2015, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2015, 15:16

Proferido Despacho

01/06/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2015, 10:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2015, 18:30

Autos no Prazo

20/03/2015, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2015, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 13:08

Decisão

16/03/2015, 08:42

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/03/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/03/2015, 18:47

Distribuído por sorteio

10/03/2015, 18:45

Despacho

•24/09/2025, 17:22

Despacho

•12/06/2025, 11:28

Decisão

•28/03/2025, 22:08

Despacho

•15/12/2023, 15:55